Vereadores de Mogi aprovam homenagens para escolas cívico-militares e deputado autor do projeto

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (14), dois Projetos de Decreto Legislativo para homenagear as escolas cívico-militares instaladas na cidade e o deputado idealizador do projeto em São Paulo, o deputado estadual Tenente Coimbra (PL). Os textos são de autoria do vereador Felipe Lintz (PL).

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O primeiro texto concede o Título de Honra ao Mérito às escolas estaduais Frei Thimoteo Van Den Broeck e Euryclides de Jesus Zerbini. No texto, Lintz defende a concessão da honraria pelo “sucesso da transição dessas unidades para o modelo cívico-militar” e cita que “as instituições exemplificam a força da educação pública“, apesar do modelo ter sido implementado há pouco mais de 2 meses.

Vale mencionar que as provas do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) e do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), que servem de indicadores para a qualidade do ensino, ainda não foram aplicadas nas unidades em questão após a adoção do modelo cívico-militar. Mesmo assim, Lintz defende que o modelo alcançou resultados positivos, tendo como base o número de alunos atendidos.

Já no segundo texto, o vereador propôs homenagear o deputado Coimbra com o Título Honorífico de Cidadão Mogiano. Ainda segundo Lintz, ao se consolidar como articulador do projeto que implementou as escolas cívico-militares, Coimbra atendeu “aos anseios de milhares de famílias mogianas que buscam uma educação pautada pela disciplina, pelo civismo e pela excelência acadêmica“.

Com a aprovação, cabe à Mesa Diretiva realizar as sessões solenes para a entrega das honrarias ao deputado Coimbra e aos representantes das escolas. A entrega dos títulos está prevista para acontecer no dia 27 de abril.

Histórico e polêmicas

Os decretos aprovados pelos vereadores nesta terça-feira não são os primeiros a abordar o tema na Câmara de Mogi das Cruzes. Em fevereiro, apenas uma semana depois do início das aulas, os vereadores aprovaram uma moção de aplauso pela implementação do modelo em duas escolas de Mogi das Cruzes. Também de autoria de Lintz, a moção foi encaminhada para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), para o secretário de Educação, Renato Feder, e para o deputado Coimbra.

No dia seguinte à aprovação da moção, entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu liminarmente as regras do modelo cívico-militar pelo “grave potencial discriminatório”, segundo a decisão da juíza dra. Paula Narimatu de Almeida. Na ação, a magistrada acatou a ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Defensoria Pública, que contestava a presença de policiais militares da reserva em sala de aula.

A presença dos militares em sala de aula foi questionada pelo MP e pela Defensoria após imagens de monitores, em uma escola de Caçapava, cometerem erros de português durante uma apresentação. Nas imagens, é possível ver o militar escrever “descançar” e “continêcia”.

Na época, em nota enviada ao O Diário, a Seduc (Secretaria de Educação do Estado de São Paulo) informou que a liminar “não suspende a lei que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo, nem impede a continuidade das atividades previstas na legislação“.

“O modelo segue em funcionamento, com a manutenção das atribuições legalmente estabelecidas aos monitores militares, como apoio à segurança escolar, promoção da cultura de paz e desenvolvimento de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”, escreveu a pasta.