Brasil rebate EUA, diz que tarifaço prejudicaria empresas americanas e confirma nova rodada de negociação

Em documento enviado aos Estados Unidos (EUA), o governo brasileiro contestou a proposta de tarifaço de 25% contra produtos do Brasil sugerida pelo Representante Comercial dos EUA (USTR). O Itamaraty destacou que a medida prejudicaria as próprias empresas norte-americanas.

“Amplas tarifas sobre produtos brasileiros imporiam custos reais à economia dos EUA”, conclui documento de 29 páginas assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

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O ministro Vieira lembrou que 43 empresas e associações comerciais americanas solicitaram a exclusão de produtos de quaisquer tarifas, “enfatizando a ausência de substitutos nacionais e o risco de os custos serem repassados aos consumidores e indústrias dos EUA”.

“Os participantes do mercado esperam que uma ampla implementação de tarifas prejudique, em vez de promover, os interesses econômicos dos EUA”, diz o documento.

O Brasil ainda contestou a afirmação do USTR de que o Pix discrimina empresas dos EUA; defendeu decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) usadas para sustentar suposto prejuízo às empresas estadunidenses; além de argumentar que o tarifaço, caso adotado, não vai funcionar para reverter políticas brasileiras.

Publicado em junho, o relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump sobre supostas práticas “desleais” do Brasil no comércio, baseado na Seção 301 da legislação dos EUA.

A resposta oficial do Brasil ao USTR, enviada nessa quarta-feira (1º), afirma que a tarifa proposta corre o risco de minar, em vez de incentivar, o diálogo entre os países.

“Isso oneraria uma relação bilateral de comércio e investimento que é claramente importante para ambos os lados, ao mesmo tempo que reduziria o espaço para o diálogo mais capaz de produzir resultados práticos”, afirmou.

Para o governo brasileiro, a ameaça do tarifaço foi politizada por autoridades dos EUA mirando as eleições de outubro no Brasil, usando esse processo como forma de interferir na escolha dos eleitores brasileiros.

Nova rodada de negociações

O governo brasileiro confirmou nesta quinta-feira (2) uma nova etapa das negociações com os Estados Unidos para tentar evitar a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros.

Após reunião de alto nível entre o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, e o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, os dois países decidiram intensificar as tratativas com encontros técnicos já no início da próxima semana.

Segundo nota divulgada pelo Mdic, o diálogo foi considerado “construtivo”, mas ainda será necessário mais tempo para detalhar propostas e reduzir divergências. A expectativa é promover um novo encontro ministerial antes de 15 de julho, prazo estabelecido pelo governo norte-americano para definir eventuais medidas comerciais.

Esta foi a quarta reunião de alto nível entre Márcio Elias Rosa e Jamieson Greer. Os encontros anteriores ocorreram em 19 e 28 de maio e 13 de junho, além de sucessivas reuniões técnicas entre as equipes dos dois países.

De acordo com o ministério, as negociações cumprem a orientação definida pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump durante encontro ocorrido em 7 de maio, com o objetivo de buscar uma solução negociada para o comércio bilateral.

As conversas abordaram os seis eixos da investigação conduzida pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. Entre os temas discutidos estão: comércio digital; tarifas preferenciais; combate à corrupção; proteção à propriedade intelectual; etanol; desmatamento ilegal.

O governo brasileiro também apresentou argumentos para contestar críticas feitas por Washington em relação às políticas nacionais de comércio digital, sistemas de pagamento eletrônico e decisões judiciais brasileiras.

Márcio Elias Rosa afirmou que o governo trabalha para alcançar um consenso antes do prazo final. “Estamos tentando construir um consenso. O tempo corre contra. O prazo é 15 de julho”, declarou o ministro, em evento no Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, fatores externos têm dificultado o avanço das negociações. “Toda vez que caminhamos positivamente surge um novo atropelo que precisamos superar.”

Sem citar nomes, Márcio Elias Rosa criticou brasileiros que, segundo ele, levam disputas políticas para uma negociação comercial. “Essas pessoas poluem o debate político, ou colocam num debate econômico comercial um debate político que não deveria estar”.

O ministro também defendeu que o Brasil permaneça na mesa de negociação e reiterou o compromisso do governo com o multilateralismo.

“Se o Brasil sair da mesa técnica, vai cair no equívoco daqueles que patrocinam o unilateralismo.”