Câmara dos Deputados aprova projeto que torna maus-tratos a animais crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta será encaminhada ao Senado Federal e, se aprovada, vai alterar a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990).

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A classificação de um crime como hediondo significa que ele passa a integrar uma categoria de infrações consideradas de maior gravidade pela legislação brasileira, com regras mais rigorosas para o cumprimento da pena. Entre as consequências estão restrições a benefícios como anistia, graça, indulto e fiança.

De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2.475/25 foi aprovado com alterações propostas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Pelo texto, a classificação será aplicada quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte do animal, assumir o risco de causar o resultado ou quando a morte ocorrer por culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.

A proposta prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais para os casos de maus-tratos contra cães e gatos que resultem em morte.

Durante a discussão, o relator afirmou que a medida amplia os mecanismos de proteção aos animais. Já o autor do projeto, Célio Studart, declarou que parte dos crimes cometidos contra animais no Brasil termina sem responsabilização dos envolvidos.

“Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico, colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, disse.