Congresso prorroga MP que proíbe bets por mais 60 dias
Com a prorrogação, a proibição segue em vigor até 5 de março de 2027; texto ainda precisa de deliberação de deputados e senadores
11/11/2026 11h59, Atualizado há 1 hora
Sites de apostas são bloqueados pela MP | Joédson Alves/Agência Brasil
O Congresso Nacional prorrogou, por mais 60 dias, a validade da medida provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets. A prorrogação foi assinada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside o Congresso, nesta quarta-feira (11).
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Com a prorrogação, a proibição das apostas de quota fixa segue em vigor até 5 de março de 2027, que é o novo prazo para que o Congresso delibere sobre o tema. A data não considera o período de recesso parlamentar e, por isso, se estende até março.
Apesar de seguir em vigor, a MP precisa ser aprovada por deputados e senadores para não perder a validade. A MP foi publicada em 25 de setembro e as bets saíram do ar no dia 6 de outubro.
Vale lembrar que, se a MP não for votada ainda esse ano, caberá aos novos deputados e senadores votarem sobre o tema. A nova legislatura toma posse em fevereiro de 2027, ficando responsável por deliberar sobre o tema.
