Direito das mulheres: as leis que garantem proteção e equidade

Reportagem de: Ana Lívia Terribille

O Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje (8), representa a luta histórica por direitos, equidade e respeito. Além de celebrar as conquistas femininas, a data reforça a importância do conhecimento sobre as leis que garantem proteção e igualdade para as mulheres.

Para aprofundar esse tema, O Diário entrevistou o advogado e contador Sylvio Alkimin, de Mogi das Cruzes, que destacou as principais leis que resguardam os direitos femininos no Brasil e a necessidade de conscientização para garantir sua efetividade.

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Leis que protegem as mulheres

Ao longo dos anos, diversas leis foram criadas para assegurar direitos fundamentais às mulheres. Entre elas, Alkimin destacou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que regulamenta os direitos trabalhistas e garante, por exemplo, a licença-maternidade. Já a Constituição Federal de 1988 trouxe avanços ao estabelecer a igualdade de gênero, reforçando que homens e mulheres têm os mesmos direitos e deveres.

No combate à violência, a Lei Maria da Penha (2006) foi um marco essencial, criando mecanismos de proteção para vítimas de agressão doméstica e prevendo punições mais rígidas para os agressores. Em 2015, a legislação avançou com a Lei do Feminicídio, que tornou o assassinato de mulheres em razão de gênero um crime hediondo, com penas mais severas.

Outro avanço recente citado pelo advogado é a Lei da Igualdade Salarial (2023), que visa garantir equidade salarial entre homens e mulheres que ocupam os mesmos cargos, combatendo uma desigualdade histórica no mercado de trabalho.

Desafios persistem

Apesar dos avanços, ainda há desafios significativos, como a subnotificação de casos de violência e a desigualdade no mercado de trabalho. “A legislação por si só não faz a mudança. As mulheres precisam ser conscientizadas sobre os direitos que lhes assistem”, destacou Alkimin.

Segundo o advogado, muitas mulheres desconhecem, por exemplo, que o feminicídio é um crime tipificado, o que reforça a necessidade de informação e acesso aos meios de denúncia e proteção.

“Buscar informação em locais como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho de Psicologia e outras entidades de apoio é fundamental para que as mulheres possam exercer seus direitos em uma sociedade ainda marcada por desigualdades”, concluiu.

Dia Internacional da Mulher

Comemorado em 8 de março, o Dia Internacional da Mulher é uma data simbólica que remonta à luta histórica das mulheres por direitos, igualdade e respeito. A data foi institucionalizada em 1975 pelas Nações Unidas, mas sua origem remonta ao início do século XX, quando mulheres em diversas partes do mundo começaram a se organizar em movimentos sociais para exigir melhores condições de trabalho, direitos políticos e igualdade de gênero.

O marco inicial do Dia Internacional da Mulher foi a manifestação de trabalhadoras têxteis em Nova York, em 1857, que demandavam melhores condições de trabalho e direitos. Mais tarde, em 1910, durante a Segunda Conferência Internacional de Mulheres Socialistas em Copenhague, Clara Zetkin propôs a criação de uma data anual para mobilizar as mulheres em defesa dos seus direitos, sem fixar uma data específica. Foi em 8 de março de 1917, na Rússia, que um protesto de mulheres contra a carestia e as péssimas condições de vida se transformou em um evento decisivo para a Revolução Russa, consolidando o 8 de março como a data escolhida.

ASSISTA:

No Brasil, a luta das mulheres se refletiu na criação de várias legislações voltadas para a garantia de direitos. A Constituição de 1988, por exemplo, trouxe um avanço significativo ao assegurar igualdade entre homens e mulheres em diversos aspectos da vida pública e privada. Além disso, a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi um marco na proteção contra a violência doméstica, enquanto o feminicídio, introduzido em 2015, reconheceu o assassinato de mulheres por motivos de gênero como um crime específico, como explicou o advogado Sylvio Alkimin.

O 8 de março, portanto, continua sendo um dia de reafirmação das conquistas das mulheres e um lembrete de que, apesar dos avanços, a batalha pela igualdade de gênero e pelo respeito aos direitos das mulheres ainda continua.