A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o chamado PL da Dosimetria, proposta que ajusta as regras de cálculo das penas previstas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A votação ocorreu em uma sessão especialmente tumultuada, marcada por protestos, tentativas de obstrução e sucessivas intervenções da Mesa. A mudança atinge diretamente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, punido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por incitar e contribuir intelectualmente para a tentativa de golpe de 2023.

De acordo com consultores legislativos, se o texto for mantido pelo Senado e não sofrer contestação vitoriosa no STF, Bolsonaro poderá ter sua punição reduzida em até um terço, além de, possivelmente, recuperar acesso a uma progressão de regime mais rápida — benefício voltado a réus sem antecedentes. As alterações também permitem que condenados pelos ataques de 8 de janeiro solicitem, imediatamente, a revisão de suas penas.

A oposição comemorou o resultado, argumentando que a proposta corrige supostos excessos cometidos pelo Supremo nos julgamentos relacionados ao golpe. Já siglas de centro e esquerda disseram que o projeto tem “endereço certo”, acusando o comando da Câmara de atropelar o regimento e agir sob forte pressão de aliados do ex-presidente.

A matéria segue agora para o Senado. Se os senadores mantiverem o texto sem alterações, o projeto vai à sanção presidencial — etapa que promete intensificar o embate político em torno do tema.

O que muda com o PL da Dosimetria

O texto aprovado promove alterações em três pilares da legislação que trata da proteção ao Estado Democrático de Direito:

• 1. Ajuste nas agravantes e atenuantes: A redação redefine a forma como agravantes são aplicadas em casos sem violência direta. Atos classificados como de “participação intelectual”, “influência política” ou de natureza indireta passam a ter impacto menor no cálculo da pena — exatamente o tipo de enquadramento que envolve a condenação de Bolsonaro.
• 2. Progressão de regime facilitada: O projeto resgata regras antigas que permitem avanço mais rápido no regime prisional para condenados primários. Na prática, isso encurta o tempo de cumprimento da pena em casos ligados aos ataques de 2023.
• 3. Aplicação retroativa obrigatória: O ponto mais controverso obriga a revisão das penas já proferidas, sempre que o novo cálculo for mais brando que o anterior. Esse dispositivo afeta diretamente tanto Bolsonaro quanto dezenas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Sessão marcada por tumulto e intervenção da segurança

O plenário viveu um dos momentos mais tensos do ano. Desde o começo da tarde, partidos contrários à proposta tentaram impedir o avanço da pauta, alegando atropelo do processo legislativo.

Durante a discussão, registraram-se:

• Trocas de acusações entre deputados governistas e oposicionistas, que se acusavam mutuamente de perseguição política e tentativa de anistia;
• Gritos nas galerias, que levaram a Polícia Legislativa a esvaziar parte do espaço destinado ao público;
• Bate-boca entre líderes partidários, forçando a suspensão temporária da sessão;
• Uma série de requerimentos de obstrução apresentados pela oposição, rejeitados por margens estreitas.

O ambiente só esfriou quando a votação foi aberta. O texto foi aprovado por pequena vantagem, enquanto parlamentares contrários protestavam no centro do plenário, levantando cartazes e entoando gritos de “vergonha”.