TSE admite ação do Novo contra a chapa Lula-Alckmin por abuso de poder político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instaurou, nesta quinta-feira (5), uma ação de investigação judicial eleitoral contra a chapa de Lula (PT) e Geraldo Alckmin por suposto abuso de poder político nas Eleições de 2026. A decisão foi assinada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

A medida atende a um pedido do partido Novo, que acusa o governo de adotar medidas de apelo popular, como o reajuste do Bolsa Família, para beneficiar o presidente durante a campanha eleitoral. A legenda pede a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade dos candidatos por oito anos.

• Assista conteúdos exclusivos de O Diário no TikTok
• Faça parte do canal de O Diário no WhatsApp
• Acompanhe O Diário no Instagram e fique por dentro de tudo em tempo real.

Segundo o corregedor-geral, o pedido do partido atende os requisitos legais para seguir em tramitação na Corte Eleitoral. “A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa”, afirmou Cueva.

De acordo com o Novo, o governo Lula publicou 35 medidas provisórias e decretos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. A legenda alega que a quantidade corresponde à soma das medidas semelhantes registradas nos três anos anteriores, sendo 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

Até o momento, o governo Lula ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.