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Alunos com deficiência podem ter atendente pessoal nas escolas estaduais

O atendente pessoal deverá prestar assistência ao estudante durante o dia a dia escolar

3 de abril de 2024

O atendente pessoal não poderá ensinar ou interferir no trabalho dos servidores da educação | Foto: Pixabay

Reportagem de: O Diário

Nesta quarta-feira (3), o governador Tarcísio de Freitas assinou o decreto autorizando estudantes com deficiência a possuírem atendente pessoal durante a rotina escolar, para assistência.

Durante a permanência na escola, poderão contar com atendentes pessoais os estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com deficiência intelectual, com Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) ou com deficiências múltiplas associadas.

O atendente pessoal, ​​membro da família ou não, poderá ajudar o estudante com deficiência em tarefas básicas na escola, mas não caberá ao atendente ensinar ou interferir no trabalho dos servidores da educação.

O pedido para ter um atendente pessoal deve ser feito à Secretaria da Educação, por meio de requerimento, e aprovado pelo Dirigente de Ensino. A Secretaria da Educação também vai estabelecer os requisitos para ser um atendente pessoal, como o procedimento de sua indicação e seu comportamento no ambiente escolar.

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