Polícia prende homem por suposto caso de boca de urna em Mogi das Cruzes

A Polícia Militar (PM) prendeu um homem por suspeita de boca de urna na Vila Mogi Moderno, em Mogi das Cruzes, na manhã deste domingo (06/10). A informação foi confirmada pelo juiz eleitoral Gustavo Belluzzo, no Cartório Eleitoral de Mogi das Cruzes.

Segundo o juiz, está foi a única ocorrência de anormalidade registrada ao longo do dia. O caso ocorreu na Escola Estadual Professor Firmino Ladeira de Oliveira, localizada na avenida Brasil, no bairro Vila Mogi Moderno, no início da votação. O suspeito foi detido pelos agentes e segue à disposição da Justiça.

“Teve um caso só de boca de urna, apenas na parte da manhã. Depois, não tivemos nenhuma intercorrência, nenhuma ocorrência. De modo geral, foi tudo bem ao longo do dia. Isso foi muito bom, nos anos anteriores, nós tínhamos um número maior de casos, este é um destaque positivo”, afirma o Belluzzo.

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O que se enquadra como boca de urna?

De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para configurar boca de urna considera-se:

1) Usar alto-falantes e amplificadores para falar de seus candidatos, ou promover comícios ou carreatas.
2) Agrupar ou reunir eleitores ou fazer a chamada propaganda “boca de urna”.
3) Divulgar qualquer propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
4) Publicar novos conteúdos ou divulgar conteúdo na internet (blogs, redes sociais, sites ou aplicativos), mas pode manter conteúdos já publicados e aplicativos que já estavam em funcionamento.

A Lei 9.504/1930, que estabelece normas para as eleições, descreve alguns atos que, no dia da votação, são considerados como crimes.

Conforme o § 5º do artigo 39 da referida Lei, as pessoas que pratiquem os atos, descritos na imagem, podem ser punidas com prisão de 6 meses a 1 ano e multa.