Mônica foi assistida pelo Conselho Tutelar e agora é uma conselheira

Reportagem de: O Diário

Aos 7 anos, Mônica Ernane da Silva foi acolhida na Associação Beneficente de Renovação e Assistência à Criança, a Abrac, que abriu a primeira casa-sede há 29 anos em uma propriedade simples e abraçada pelo verde da remanescente Serra do Itapeti, no Jardim Aracy. Até essa idade, ela teve uma infância construída entre violências e abandono, uma realidade que, no Brasil, duas gerações depois, segue alarmante (veja matéria nesta página). Naquela época, Mônica jamais poderia imaginar que trabalharia na Abrac e, mais ainda, pavimentaria caminho para se transformar em uma conselheira tutelar de Mogi das Cruzes.
 A história de Mônica se confunde com o fortalecimento e a ampliação de rede de proteção à criança e ao adolescente na cidade nas últimas três décadas.

Mônica tem 28 anos e inverterá papéis. No passado, foi assistida pelo Conselho Tutelar, a quem compete construir ponte entre a sociedade, poder judiciário e entidades sociais. Em 2024, após ser eleita para compor o órgão de Mogi das Cruzes em outubro último, com 266 votos, ela estará entre o grupo composto por 18 mulheres e 2 homens responsáveis por proteger crianças atingidas por algum tipo de violação aos direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente – foi o ECA que instituiu os Conselhos Tutelares em 1990. 

Com títulos universitários de gestora em RH e no Terceiro Setor, ela trabalha na Abrac e viu, na oportunidade de disputar uma vaga no Conselho, chance de legar ao setor a experiência profissional e até pessoal na atuação e melhoria de políticas públicas para o setor.
Mônica não esconde o passado e dedica à fundadora da Abrac, Marli Ribeiro, e à estrutura desta casa, a reescrita de sua vida. 

A primeira infância dela e dos irmãos – 10, no total, sendo alguns deles acolhidos pela Abrac, foi lapidada pela desestrutura familiar e traumas deixados por agressões físicas, algumas delas, para sempre.
Sem jogar pano por cima da realidade passada, ela lembra que a vida sem os espancamentos e abandonos começou após entrar na antiga Casa da Criança. “A minha história começa na Abrac, antes foram tempos difíceis, e depois, de muita luta para superá-los”, resume.

Esse passado foi sendo tratado, com o afastamento de mágoas, após o acolhimento, “muita, muita terapia” e, segundo afirma, “a vontade de não permanecer como uma vítima da minha história. Eu consegui ressignificar a minha vida”, partilha.

Na Abrac, ela teve oportunidade de seguir com a escola, depois trabalhar e fazer a faculdade.
Embora lembre que a superação dos traumas não tenha sido tarefa fácil, Mônica afirma que foi a instituição social que moldou valores e fez nascer sonhos e uma outra realidade. Diz isso por acreditar que as crianças e adolescentes maltratados têm uma possibilidade de construir novos amanhãs. 

“Eu sinto muita gratidão porque, até chegar lá, eu não tinha noção de nada, de disciplina, de afeto. Eu não tive noção de princípios, valores, limites, e a Marli fez o papel de minha mãe. Não só ela, mas todos os que passaram por mim na Abrac”, diz.

Quem conhece as duas, aliás, nota a influência surgida dessa parceria de vida. Até mesmo na dinâmica do pensamento rápido, a mecânica de exemplificar pontos de vista e a fala apressada são itens notados por quem conversa com uma e a outra.

Além das ligações emocionais tecidas ao longo dos anos ou em temporadas pontuais  em uma instituição, Mônica acredita que o destino dos acolhidos depende também de um atributo pessoal. As ferramentas disponíveis como acesso à escola, a novos valores e disciplinas, e, muitas vezes, quando necessário, a uma nova família, são basilares. Porém, ela crê que somente o adolescente, com a bagagem recebida, é que pode “ressignificar  a sua vida, fazer novas escolhas”. 

Ela cita que boa parte dos assistidos são de famílias de baixa renda, embora, as violações e fraturas familiares existam em todas as camadas econômicas.

Berço

Mônica teve a oportunidade de viver na Noruega, para onde foi e experenciou as diferenças culturais, gastronômicas e climáticas durante uma curta temporada – 21 dias. Ela tinha passado dos 18 anos quando apareceu o um convite vindo do grupo de apoiadores da Abrac do país europeu. 

A então adolescente foi: ficou alguns semanas, mas o berço na Abrac e a convivência com a rede firmada a partir dali falaram mais alto. “Eu me senti muito fora da minha realidade, a comida, o frio, as pessoas diferentes. Eu me vi sozinha. Pensei, aqui eu não tenho ninguém”. 

A família era a Abrac. De volta, foi contratada para trabalhar na entidade e a vida passou a fluir com a conclusão dos estudos, o início da faculdade  e posteriormente o namoro e o casamento. Mônica não tem filhos por opção. Cuida de três pets.

Evangélica e frequentadora da Abecar (Associação Brasileira de Ensino, Cultura, Assistência e Religião), que mantém uma reconhecida faculdade de Teologia no endereço instalado a caminho do Parque Municipal e do Pico do Urubu, ela se move para deixar o trabalho na Abrac e assumir o cargo de conselheira, em janeiro. A gestão vai até 2027. 

A conselheira acredita que terá a contribuir com o olhar distanciado que o cargo exige de situações como as que ganharam destaque nas semanas que antecederam as eleições para o Conselho Tutelar em todo o Brasil. “As pessoas têm uma visão equivocada do que é o Conselho, que não está para julgar nada, e sim cumprir a legislação”, pontua, quando questionada sobre a interferência do posicionamento ideológico acirrado no debate eleitoral. “Igreja e política não devem se misturar. Na minha vida pessoal eu tenho meus conceitos e a minha igreja. Mas, o Conselho não segue linha religiosa, segue lei”, reflete.

Segundo ela, o acolhimento hoje a crianças e adolescentes muda com o pulsar da realidade social de cada época. Violações como as violências física e sexual seguem como demanda flagrante, mas outros ataques ao ECA, como a falta de acesso à escola, à creche ou a serviços e especialidades médicas têm uma escala maior. A experiência de vida e profissional, segundo projeta, poderá ser de valia para favorecer o diálogo com outros conselheiros. “Cada um chega com um olhar e o nosso trabalho ocorre em colegiado, ou seja, as decisões serão tomadas pelo grupo”, reforça, com conhecimento sobre o que está falando.

É assim que a mogiana  que um dia passou pelo Conselho Tutelar se prepara para atuar em demanda social muito específica na cidade que tem cerca de 119.138 crianças e jovens (de 0 a 19 anos), segundo o Censo 2022.

Violência e violações ao ECA crescem no Brasil 

O Conselho Tutelar de Mogi das Cruzes se prepara para ganhar mais um endereço – em César de Souza, a partir de 2024, uma unidade será  instalada, o que deverá contribuir para a melhoria do atendimento ao público.

A cidade passará a contar, portanto, com 4 endereços – no Centro, Braz Cubas e Jundiapeba – além de César.

Embora não haja divulgação recente sobre o total de casos atendidos pelos três Conselhos em atuação, a questão da criança local espelha a nacional – e, os dados são extremamente preocupantes.

Um balanço recente mostrou que de janeiro a junho deste ano, houve um aumento das denúncias e ligações recebidas pelo Disque 100, serviço que atende a população quando há uma violação aos direitos humanos.

No período, 530 mil crianças foram alvo de denúncias de violação de direitos, enquanto 97,3 mil ligações recebidas tratavam de ocorrências ligadas à violência contra brasileiros de zero a 18 anos. Houve uma alta de 24% dos registros do Disque 100 quando comparado o primeiro semestre de 2022.

Durante a eleição, em reportagem feita por O Diário, candidatos eleitos destacaram a necessidade de as unidades dos Conselhos Tutelares mapearem os atendimentos recebidos para o desenvolvimento de políticas públicas com o objetivo de prevenir a violência e a violação de direitos das crianças e adolescentes mogianos.

Em Mogi, os endereços das unidades do Conselho Tutelar são:

• Conselho Tutelar do Centro
  Avenida Astrogildo Faria, 33, Vila Sued Menecci
  Telefone: 4798-6995
• Conselho Tutelar de Braz Cubas
  Avenida Francisco Martins Feitosa, 622, Vila Lavínia
  Telefone: 4798-6959
• Conselho Tutelar de Jundiapeba
  Avenida Dolores de Aquino, 2.100
  Telefone: 4794-1312

O que é como funciona o Conselho Tutelar

• O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. 
• Ele tem a “missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária”, segundo informa o governo federal, em seu site.
• A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
• O Conselho Tutelar é mais conhecido pela atuação em casos que envolvam a violência física e/ou psicológica, ou ainda em casos de abuso sexual ou trabalho escravo, mas o órgão também pode ser aliado de pais e/responsáveis pelas crianças no trato com o poder público, na busca, por exemplo, de vaga em creches ou escolas e no acesso a serviços de saúde.