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Artesp omite informações ao responder à Assembleia Legislativa

Apesar das reclamações de políticos do Alto Tietê e Baixada Santista relativas às decisões impostas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) sem ouvir os representantes dos municípios envolvidos em seu projeto de concessão das estradas Mogi-Dutra, Mogi-Bertioga e Padre Manoel da Nóbrega, não é isso que mostra a agência quando questionada […]

23 de setembro de 2021

Reportagem de: O Diário

Apesar das reclamações de políticos do Alto Tietê e Baixada Santista relativas às decisões impostas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) sem ouvir os representantes dos municípios envolvidos em seu projeto de concessão das estradas Mogi-Dutra, Mogi-Bertioga e Padre Manoel da Nóbrega, não é isso que mostra a agência quando questionada pela Assembleia Legislativa paulista.
Em resposta a um pedido de informações do deputado Castello Branco (PSL) sobre uma nova consulta pública a respeito da licitação para concessão do Lote Litoral Paulista, a empresa tenta se mostrar um exemplo de democracia e tolerância, embora prefeitos e vereadores digam exatamente o contrário. 
E fala sobre as quatro audiências públicas realizadas em 2019, anteriormente ao lançamento do processo, em Mogi (dia 21-10), Itanhaém (23-10), Bertioga (24-10) e São Paulo (24-10).
A Artesp, no entanto, nada diz sobre a oposição radical ao pedágio da Mogi-Dutra, demonstrada na reunião de Mogi das Cruzes. 
Também nada conta sobre a audiência de Itanhaém que até hoje não foi concluída, já que a insatisfação generalizada dos participantes com o projeto fez com que a reunião na Baixada não terminasse e o caso fosse parar na Delegacia de Polícia da cidade, onde foi registrado um boletim de ocorrência acerca do ocorrido. Até hoje, a audiência não foi novamente realizada, apesar dos questionamentos dos políticos de Itanhaém.
Na resposta da Artesp ao deputado Castello Branco, há a informação de que entre 25 de outubro e 25 de novembro daquele mesmo ano foi realizada uma consulta pública,  “período em que foram recebidas diversas sugestões e contribuições ao projeto”. 
Pessoas consultadas pela coluna disseram desconhecer esta consulta pública. É de se estranhar também que a Artesp afirme ter recebido “mais de 400 sugestões e contribuições”, que teriam sido analisadas pelos técnicos da agência resultando no acolhimento de “quase 80% delas”.
Pelo que se depreende, a agência só acolheu aquilo que lhe interessava. Ou será que entre as tais “contribuições” também não existiram apelos para retirada da praça de pedágio da Mogi-Dutra?
Mas além de tudo isso, a Artesp informa ainda ao deputado  que foram realizadas “várias reuniões com os prefeitos dos municípios abrangidos no projeto, além de vereadores, secretários de obras, secretários de Estado, órgãos de controle ambiental e econômico, para apresentação do projeto e recebimento de contribuições e/ou solicitações.”
E seria o caso de se perguntar: de nada valeram os protestos de prefeitos, vereadores, deputados e representantes da sociedade civil contra o pedágio de Mogi? É isso mesmo: a agência só ouve e leva em conta aquilo que lhe interessa.
E o que interessa à população? Pelo visto, para a Artesp, a população é apenas um mero detalhe…

 

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