Artesp recusa pedido para realizar a audiência pública do pedágio em Mogi

Reportagem de: O Diário

O governo do Estado negou o pedido do prefeito Caio Cunha (PODE) para que a consulta pública do Lote Rodovias do Litoral, que tratará sobre os pontos de pedágio previstos em Mogi das Cruzes. Em resposta ao ofício encaminhado pela Prefeitura, com a solicitação do Chefe do Executivo, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informa que vai manter a realização do encontro para esta sexta-feira (18), às 10 horas, na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em São Paulo.

O diretor geral da Milton Roberto Persoli – Diretor Geral da Artesp argumenta que a realização da audiência pública para apresentação dos detalhes do projeto e da cobrança de pedágios pelo sistema free flow nas rodovias Mogi-Dutra e a Mogi-Bertioga, terá o modelo híbrido, em que há a possibilidade de manifestação oral na forma presencial na cidade de São Paulo, como também através da participação pela internet. Veja o regulamento clicando aqui.

O prefeito Caio Cunha disse que queria transferir essa consulta em Mogi para viabilizar a participação de autoridades locais e de sua sociedade civil, “cujas visões acerca do tema se fazem altamente relevantes no tratamento da matéria”. Mas, diante da negativa da Agência, ele  informa vai participar presencialmente da audiência pública e diz que já solicitou e garantiu o direito de fala.

Na Câmara, alguns vereadores também confirmaram presença no local, como é o caso de Iduigues Martins (PT) e Inês Paz (PSOL). Grupos e lideranças do município avaliam a possibilidade de locar um ônibus para ir até a capital. Algumas pessoas devem utilizar os trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para participar desse encontro e reforçar o posiciomanto da cidade contra a medida.

Resposta

A resposta da Artesp ao ofício do prefeito Caio Cunha diz o seguinte:

“Prezado Prefeito,

Com os meus cordiais cumprimentos envio o presente em resposta ao Ofício GPE no 122/2023, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, no qual solicita que a audiência a ser realizada no dia 18 de agosto ocorra no Município de Mogi das Cruzes, a fim de viabilizar a participação de autoridades locais e de sua sociedade civil, cujas visões acerca do tema se fazem altamente relevantes no tratamento da matéria., sendo assim, serve o presente para informar o que segue:

O Sistema Rodoviário do Lote Litoral Paulista compreende trechos das rodovias SP-055, SP-098, SP-088, SPA-291/055, SPA-344/055 e Rodovia Evangelho Pleno que atravessam 13 (treze) municípios do Estado de São Paulo. São eles: Miracatu, Pedro de Toledo, Itariri, Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, Santos, Bertioga, Biritiba-Mirim, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Arujá.

Assim, de forma a fornecer uma participação igualitária entre todos os municípios do Estado de São Paulo que serão impactados pelo lote, optou- se pela realização de uma Audiência Pública em modelo híbrido, em que há a possibilidade de manifestação oral na forma presencial na cidade de São Paulo, como também através da participação pela internet.

Vale esclarecer, que toda a população possui até o dia 4 de setembro para encaminhar os questionamentos e sugestões sobre o projeto e encaminhem suas contribuições por escrito, conforme regulamento publicado no site da Agência.

Deste modo, todas as contribuições serão consideradas e respondidas, não sendo a Audiência Pública do dia 18 de agosto a única oportunidade de manifestação de todos os interessados.

Aproveitamos a oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Milton Roberto Persoli – Diretor Geral”