Câmara aprova auxílio emergencial de R$ 300,00 às famílias de Mogi

As famílias em situação de vulnerabilidade de Mogi das Cruzes serão beneficiadas com uma parcela a mais do auxílio emergencial de R$ 100,00 que a Prefeitura vai disponibilizar neste período de pandemia da Covid-19. O aumento do recurso de R$ 200,00 para R$ 300,00 a serem pagos em três vezes foi garantido pela Câmara Municipal, que incluiu uma emenda ao projeto do Executivo, aprovado na sessão desta terça-feira (13), uma das mais longas dos últimos tempos, com quatro horas de duração.

O outro projeto aprovado pelos vereadores institui o auxílio financeiro às micro e pequenas empresas da cidade, que poderão receber duas mensalidades de valores nesse período de pandemia da Covid-19. A transferência de renda vai beneficiar mais de 7 mil empresários da cidade inscritos no Simples. Nesse caso, foi mantida a proposta inicial de repasse de duas parcelas que variam de R$ 300,00 a R$ 1,5 mil, dependendo do número de funcionários das empresas.  A vereadora Inês Paz (PSOL) apresentou uma emenda para incluir os Microempreendedores Individuais (MEIs) no programa, mas após muito debate, a proposta foi rejeitada pela Casa.

O auxílio será concedido a 32.427 famílias inscritas até janeiro de 2021 no cadastro único para programas sociais do Governo Federal, com renda per capita de R$ 178 mensais, bem como às que estão aguardando a liberação do bolsa família. O valor de R$ 300,00 será pago por três meses, correspondentes a abril, maio e junho de 2021. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal.

O benefício pode ser estendido se houver a prorrogação do estado de calamidade pública em Mogi, observada a disponibilidade financeira da Prefeitura. Para pagar os valores, a Câmara autorizou a abertura de crédito adicional ao Orçamento Fiscal do Município em favor da Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 6.485.400,00.

 

Auxílio empresarial

O projeto que institui o Programa Emergencial de Auxílio é destinado aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, que desenvolvem atividades não essenciais, e que estejam inscritos no cadastro mobiliário municipal.

O auxílio constitui no pagamento em duas parcelas de R$ 300,00 por pessoa que exercem as atividades no local, limitado a cinco empregados por empresa, o que representa um valor máximo de R$ 1,5 mil por empresa.

Os repasses dos valores acontecerão nos meses referentes a abril e maio de 2021. Para receber a ajuda, além de inscrito no Simples, o contribuinte não poder estar na condição de microempreendedor individual (MEI).

Para ser beneficiada, as empresas precisam estar inscritas no cadastro imobiliário municipal. É necessário ainda apresentar movimento econômico nos últimos 12 meses e ter cumprido as obrigações principais e acessórias previstas na legislação tributária vigente. Não serão consideradas empresas em atividade aquelas suspensas ou cassadas por inatividade, perante os órgãos federais e estaduais.

Para efeito de apuração do número de empregados e empresas, serão considerados, somente, os efetivamente registrados e formalizados perante os órgãos de controle. A concessão e a coordenação do auxílio serão acompanhadas pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Social e de Finanças.

Assim como no caso das famílias, os benefícios vão ajudar a minimizar os impactos das restrições no funcionamento do comércio. A Prefeitura está autorizada a abrir ao orçamento fiscal do município de Mogi, em favor da Secretaria de Desenvolvimento, no valor de R$ 6.727.200,00.

Os valores dos créditos adicionais nos dois casos de que se tratam os projetos deverão ser cobertos com os recursos de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Município, relativos ao lançamento de valores não previstos no orçamento anual de 2021.