Câmara aprova cota de 20% para negros e pardos em concursos públicos municipais
Foi aprovado em sessão da Câmara de Mogi, nesta quarta-feira (10), o projeto que cria uma cota de vagas para negros e pardos em concursos e empregos públicos dos poderes executivo e legislativo do município. O percentual proposto de 20% do total de vagas oferecidas. A matéria ainda depende da avaliação do prefeito Caio Cunha […]
Reportagem de: O Diário
Foi aprovado em sessão da Câmara de Mogi, nesta quarta-feira (10), o projeto que cria uma cota de vagas para negros e pardos em concursos e empregos públicos dos poderes executivo e legislativo do município. O percentual proposto de 20% do total de vagas oferecidas. A matéria ainda depende da avaliação do prefeito Caio Cunha (PODE) para se transformar em lei na cidade.
A proposta de autoria da vereadora Inês Paz (PSOL), assinada com outros parlamentares da Casa, trata-se da previsão legal de políticas afirmativas étnicas e raciais, “com objetivo de democratizar o acesso aos cargos e empregos públicos também à população negra e parda, tradicionalmente excluída dos postos de trabalho público, sobretudo de nível e escolaridade mais altas, conforme diversas previsões semelhantes pelo país”.
O percentual proposto de 20%, como destaca a matéria, segue as normativas de outros municípios, estados e regulamentações federais, seja do Executivo ou até mesmo do Judiciário, consistindo na garantia de atendimento mínimo à inclusão afirmativa da população segregada.
De acordo com a justificativa do projeto, “não há que se dizer em violação à isonomia, porquanto será, pelo contrário, atendida no escopo da equidade, atendendo-se aos desiguais de forma proporcional às suas disparidades, na esperança de que num breve tempo já não se mostre necessária a medida afirmativa, autorizando sua revogação”.
Segue dizendo que no mesmo sentido, o percentual de 20% é mínimo ao se considerar a população negra e parda estimada pelo IBGE como sendo de 56% do total no país.
A proposta, como destaca o projeto, não viola os princípios do concurso público e da eficiência, sendo que a reserva de vagas para negros não os isenta da aprovação no concurso público. “Como qualquer outro candidato, o beneficiário da política deve alcançar a nota necessária para que seja considerado apto a exercer, de forma adequada e eficiente, o cargo em questão”.
O projeto foi assinado pelos vereadores Edson Alexandre Pereira – Edinho do Salão (MDB), Iduigues Martins (PT), Marcelo Brás (PSDB) e Edson Santos (PSD).
