Câmara de Mogi aprova criação do Fundo para implementar projetos

O Legislativo mogiano aprova o projeto de lei do prefeito Marcus Melo (PSDB), que oficializa a criação do Fundo de Abastecimento de Bens de Consumo, ligado à Secretaria Municipal de Agricultura.

A criação do Fundo tem como objetivo proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área do abastecimento.

O fundo ficará sob o controle, orientação e deliberação do Conselho Municipal de Alimentos e Bens de Consumo.

As receitas desse novo órgão serão compostas, entre outras fontes, por dotações estaduais e federais não reembolsáveis, dotações no orçamento municipal, doações, auxílios e contribuições de entidades. Consta ainda repasse de 10% de taxas e preços públicos, referentes à permissão de usos dos mercados municipais e licenças de feirantes e varejistas.

A matéria foi votada nesta quarta-feira (18), segunda sessão após a eleição, com a presença dos vereadores que participaram da disputa majoritária – Caio Cunha (PODE), eleito para o segundo turno com o prefeito Marcus Melo, e Rodrigo Valverde (PT), o terceiro colocado. Eles começam a retomar os trabalhos da Comissão Processante (CP), que analisa os pedidos de cassação dos mandatos dos vereadores envolvidos em denúncias do Ministério Público, na denominada operação Legis Easy  

Cassação de mandatos

Os vereadores Caio, Valverde e Cláudio Miyake (PSDB) integram a CP da cassação de mandatos solicitada contra os seis vereadores investigados por suspeitas de corrupção – Antônio Lino (PSD), Carlos Evaristo (PSB), Diego Amorim (MDB), Francisco Bezerra (PSB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB).

Durante a sessão, o presidente da CP, Cunha, explicou que a defesa dos envolvidos solicita mais prazos e arquivamento do processo, e pediu para a mesa diretiva fazer a leitura do relatório de Valverde, que comunica à mesa sobre a decisão de “seguir em frente com as investigações”.

A partir de agora, a CP agora deve começar a agendar as audiências com os envolvidos para depois emitir um parecer final, que será votado pelo plenário.