Câmara de Mogi discute reestruturação organizacional do Semae

Reportagem de: O Diário

O diretor geral do Serviço Municipal de Águas e Esgoto (Semae), Francisco Cochi, se reuniu na manhã desta sexta-feira (07), com vereadores da Câmara de Mogi para discutir o Projeto de Lei Complementar 03/2023, de autoria da Prefeitura, que estabelece uma nova estrutura organizacional da autarquia.

A reunião foi comandada pelo presidente da Comissão Permanente de Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae, vereador, Johnross Jones de Lima (PODE), com a participação de diversos vereadores da Casa, que também queriam entender melhor as mudanças que serão promovidas na autarquia.

Segundo justificativa do Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLC), que atualmente está sendo analisado pela Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo, faz a reestruturação necessária para adequar o Semae às exigências judiciais, como determina a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN – 2060226-39-2020.8.26.0000), movida pelo jornalista Mário Berti, que exigiu as mudanças.

ADIN é um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os dois temas centrais da Ação dizem respeito à ausência de descrição das atribuições de diferentes cargos, na Lei 6852/2013, que estrutura o Semae.  Falta descrição em cargos como assessor de gabinete, assessor de comunicação e marketing, coordenador jurídico, entre outros.

Outro ponto importante é que algumas das atribuições dos cargos denotam atividades meramente burocráticas e devem ser exercidas por servidores de carreira, como é o caso dos encarregados de setores e chefes de divisão.

Para fazer a adequação da estrutura, o Projeto de Lei Complementar 03/2023 busca mudar a nomenclatura de alguns cargos e excluir alguns cargos considerados obsoletos pela administração municipal.

Cochi, no entanto, fez questão de explicar que as propostas do Projeto não farão profundas mudanças na estrutura do Semae. “Nós atendemos a ADIN sem mexer em absolutamente nada em termos daquilo que foi constituído o Semae, com exceção aos cargos que hoje se tornaram obsoletos”, pontuou.

O diretor geral, que foi à Câmara acompanhado de técnicos da autarquia, explicou que, ao todo, são dezesseis cargos excluídos, que estão inoperantes hoje, dentre eles estão:  agente de serviços externos, advogado, eletricistas, escriturários, reparador de hidrômetros e vigilante patrimonial. Em contrapartida, explica que foi criado um cargo, para ser ocupado por servidor concursado, que é o técnico de controle e automação.

“Essa reunião se fez necessária e é muito importante na medida que temos passos estruturantes sendo dados em relação a gestão. Em maneira particular, em relação ao Semae, essa reorganização precisa ser entendida e bem colocada”, pontuou.

O vereador Francimário Vieira de Macedo – Farofa (PL) também reforçou a importância das explicações para que os parlamentares possam entender melhor o projeto. “É um projeto importante e essa reunião deixa a gente mais seguro para votação. Vamos agilizar a tramitação dentro das Comissões Permanentes”, ressaltou.

Também estiveram presentes no evento a vereadora Inês Paz (PSOL) e o vereador Vitor Emori (PL).