Defensoria Pública quer transporte gratuito no dia da eleição em Mogi

A Defensoria Pública de Mogi das Cruzes entrou com uma ação civil pública na Justiça para que a Prefeitura da cidade ofereça o transporte gratuito no dia das eleições, neste domingo (30), aos eleitores mogianos, no horário compreendido entre 7 e 18 horas. 

A decisão cabe ao juiz Bruno Miano, da Vara da Fazenda Pública. Antes de recorrer à Justiça, a promotoria recomendou à Prefeitura a tomada de providências para se garantir a gratuidade. Em resposta, a gestão afirmou que não havia previsão de gratuidade, uma medida que impactaria em custos financeiros. Porém, afirmou que garantiria o aumento da circulação da frota que, aos finais de semana comuns, é reduzida na maioria dos bairros e horários.

A ação tem caráter de urgência e os defensores Renato Campolino Borges e Francisco Romano defendem a gratuidade e a manutenção da mesma frota e horários de ônibus ofertados durante os dias de semana, sem a cobrança a tarifa aos usuários.

O Diário mostrou, na semana passada, que a Prefeitura não pretendia garantir a gratuidade aos eleitores da cidade (veja aqui).

O pedido, em caráter de urgência, deverá ter uma resposta em breve, já que as eleições ocorrem daqui a quatro dias.

Há uma multa, em caso de descumprimento da medida, de R$ 500 mil, caso o pedido dos defensores seja acatado pela Vara da Fazenda.

No Brasil, algumas cidades e capitais, como São Paulo, vão oferecer a gratuidade no dia da eleição.

O benefício foi autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao liberar no último dia18 a possibilidade de as prefeituras e empresas concessionárias a oferecerem, voluntariamente, o serviço de transporte público de graça no próximo dia 30, segundo turno das eleições, sem que por este motivo sejam alvo de punições eleitorais ou por improbidade