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Deputado mogiano vota pela rapidez na tramitação do projeto das fake news

O deputado federal mogiano, Marco Bertaiolli (PSD), foi o único representante da região do Alto Tietê a votar favoravelmente ao apressamento do rito de tramitação do Projeto de Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes […]

29 de abril de 2023

Reportagem de: O Diário

O deputado federal mogiano, Marco Bertaiolli (PSD), foi o único representante da região do Alto Tietê a votar favoravelmente ao apressamento do rito de tramitação do Projeto de Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.

Segundo o deputado, está se criando uma grande confusão nas redes sociais, onde se diz que o projeto já foi votado. Na verdade, explica ele, o que se colocou em análise pelos deputados, até agora, foi somente a forma de tramitação da proposta no Legislativo.

“O que se discutiu até agora foi o rito regimental que a proposta terá na Câmara. Se ele deve manter num trâmite lento, ou com maior celeridade. Eu sempre voto pela celeridade de qualquer proposta, porque isso nos dá a oportunidade para conhecer, estudar e só então tomar a decisão final e definitiva acerca do projeto. Se irei votar contra ou a favor do projeto 2630”.

Segundo Bertaiolli, somente às 22 horas desta quinta-feira (27) foi que o projeto teve o seu relatório preliminar publicado. E também por isso, ele considera importante ter votado pela celeridade no andamento da proposta. Agora, de posse do documento, vai ser possível avaliar e entender todos os artigos, antes de formar a sua convicção pelo voto.

“A partir de agora, vamos conhecer de perto o que diz o projeto”, afirma Bertaiolli, lembrando que existe uma “deturpação geral” em relação ao assunto, pois se espalha nas redes sociais que a proposta já foi votada, quando isso ainda não aconteceu.

Ele disse que por volta de 14 horas desta sexta-feira (28) foi que recebeu o relatório, em mãos, já que estava em Mogi. 

“Vi que realmente esse projeto tem pontos muito positivos, mas a partir da próxima semana é que teremos uma análise técnica de todos os itens da proposta, elaborada pela Assessoria Jurídica da Câmara dos Deputados, para que possamos entender melhor o assunto. Sou um democrata e, como tal, não posso voltar algo sem que antes tenha feito uma análise aprofundada dela”.

Na opinião do parlamentar, o tema é “extremamente complexo” e está sendo discutido em vários países.

“O mundo todo está debatendo essas questões, principalmente em razão do emprego a ser dado à inteligência artificial dentro desse processo de criação de notícias falsas”, diz Bertaiolli.

Para o deputado o projeto “é complexo demais para ser tratado com a generalidade com que está sendo avaliado por algumas pessoas”.
Ele promete que a partir desta segunda-feira, “com toda a responsabilidade que o meu mandato exige, irei me debruçar sobre cada ponto do conteúdo dessa proposta e, já no final da próxima semana, terei a convicção sobre meu voto”, promete ele.

A proposta

Ao instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, além de criar conteúdos falsos nas redes de internet, o Projeto de Lei 2630/20 abrangerá também as plataformas com mais de 2 milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Apresentado inicialmente pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e já aprovado pelo Senado, o texto chega à Câmara dos Deputados completamente modificado e cercado de polêmicas por todos os lados. 

Enquanto alguns deputados e setores da sociedade acreditam serem necessárias medidas para combater o financiamento de notícias falsas, especialmente em contexto eleitoral, outros acreditam que as medidas podem levar à censura.

 Outro ponto polêmico é a possibilidade de acrescentar ao texto sanções penais.

Segundo informa a Agência, de acordo com que sabe do texto, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagens deverão proibir contas falsas – criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público” –, exceto em caso de conteúdo humorístico ou paródia. Serão permitidas as contas com nome social ou pseudônimo. 

As plataformas deverão proibir também contas automatizadas (geridas por robôs), não identificadas como tal para os usuários. Os serviços deverão viabilizar medidas para identificar as contas que apresentem movimentação incompatível com a capacidade humana e deverão adotar políticas de uso que limitem o número de contas controladas pelo mesmo usuário.

Além do uso de robôs, a legislação deverá atuar sobre o envio de mensagens em série, estabelecendo regras para remoção de conteúdos, identificação obrigatória de materiais publicitários, e uso das redes por agentes políticos. 

O projeto deverá propor também a criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que terá como atribuição a realização de estudos, pareceres e recomendações sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet.

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