Duplicação da Mogi-Dutra: uma história sem fim

Apesar de prometida pelo DER para o início deste ano, a duplicação do trecho final de 1,3 km da ligação rodoviária Mogi das Cruzes-Via Dutra ainda está muito distante de ser concretizada. 

Somente nesta quarta-feira (29), foi publicado o edital de licitação para a contratação de empresa que deverá elaborar o projeto executivo de duplicação e outras melhorias a serem feitas entre o Km 33, até o entroncamento com a estrada Arujá-Itaquá, e o Km 32, incluindo ainda a interligação com a rodovia Presidente Dutra, no município de Arujá. O projeto está orçado em R$ 932.397,65 e poderá ser executado em até oito meses, após a definição da empresa vencedora, prevista para acontecer a partir das 11 horas do dia 8 de novembro próximo. 

Diretores do DER visitaram este jornal para  dar explicações e prometeram uma solução alternativa que ficaria pronta em março passado. Até hoje, a obra não tem sequer o projeto pronto (leia mais abaixo)

Somente depois que o projeto estiver pronto é que o DER deverá abrir um novo processo licitatório, desta vez para contratar a empreiteira que ficará encarregada de executar as obras projetadas.

Por conta de todo esse longo processo burocrático, é praticamente impossível prever quando, finalmente, a obra será concluída e colocado um ponto final nesta que é uma das mais inusitadas e prolongadas pendências envolvendo um projeto do governo do Estado para a cidade. Uma verdadeira história sem fim previsível, que dificilmente será concluída durante o atual governo de João Doria (PSDB).

Mesmo depois que o alto comando do DER fez questão de vir à cidade para garantir que a conclusão da duplicação deveria estar pronta no começo deste ano, fato que, obviamente, não ocorreu.

Desapropriação

O inimaginável desfecho de uma obra que deveria ter sido entregue, com festas, no decorrer do ano passado, não teve inauguração. O governo sequer ousou festejar o término da obra depois que o DER decidiu não duplicar o trecho final, de 1,3 km de extensão, justo na chegada à Via Dutra, no município de Arujá.

O afunilamento das duas pistas numa só foi resultado de uma mal sucedida negociação com a proprietária de um terreno que simplesmente não concordou com o valor que lhe foi oferecido pela desapropriação de 400 metros lineares de uma área que já havia sido dividida no passado pelo atual traçado da rodovia.

Mesmo depois de haver negociado e desapropriado outras 55 áreas de diferentes proprietários para a execução da duplicação dos 7,5 km finais da Mogi-Dutra, o DER, curiosamente, passou a ter problemas com a dona das terras onde seria executada a derradeira etapa da obra. 

A segunda pista da Mogi-Dutra necessitava de menos de meio quilômetro de terreno, mas o DER se propôs a desapropriar uma área de 42 mil m², de topografia irregular, com um morro ou talude de 17 metros de altura, situado junto à estrada.

Segundo o superintendente do DER à época, engenheiro Paulo César Tagliavini, a ideia seria utilizar a terra daquela elevação para os aterros a serem feitos nos locais onde a obra exigisse. Todo planejamento travou no momento em que começaram as discussões com a proprietária sobre o valor a ser depositado para a desapropriação. 

Sem acordo, o caso foi parar na Justiça. Um perito do DER havia avaliado o terreno em R$ 10 milhões, enquanto o avaliador indicado pela Justiça calculou em R$ 60 milhões. O Estado não concordou, afirmando que o valor era alto demais, o que encareceria excessivamente a obra. Com base no valor indicado pelo perito judicial, a proprietária fincou o pé, alegando que terrenos menores que o seu haviam sido melhores avaliados e quitados pelo DER. O superintendente, no entanto, alegava que não se podiam comparar áreas já urbanizadas e com benefícios, ainda que de tamanhos menores, com o terreno de topografia acidentada, sem nenhum outro atrativo especial, além da terra nua.

O bate-boca acabou atrasando ainda mais a obra. E o DER, por fim, decidiu, simplesmente, concluir os trabalhos, mesmo sem ter feito a duplicação dos 400 metros não desapropriados.

Explicação para tamanha desfaçatez com os moradores da região e demais usuários da estrada: o contrato com o Banco Mundial (BIRD), financiador da obra, não poderia ir além do mês de dezembro de 2020, o que levaria o Estado a ter de bancar o restante da obra. E aí começava uma outra etapa da explicação: a lei de licitações não permitia fazer aditivos em contratos acima de 25%. Para não precisar fazer uso do terreno questionado na Justiça, haveria um acréscimo de 32% no valor final da obra, o que poderia resultar em complicações com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Diante dessa situação, optou-se por deixar a duplicação incompleta, o que foi a pior opção para todos, especialmente para os usuários daquele trecho da estrada.

Para conseguir promover, com maior segurança, o processo de desaceleração dos veículos que teriam de passar de duas pistas para uma, o DER optou por deixar outros 900 metros sem duplicação, o que elevou o total de pista simples para os atuais 1,3 km.

A redução tem sido motivo de críticas constantes dos motoristas que não conseguem entender o que levou uma obra de tamanho vulto a permanecer inconclusa, justamente no trecho que deveria fazer a interligação com a rodovia Presidente Dutra.

“Não é possível imaginar que isso possa ter acontecido”, afirma o caminhoneiro Roberto de Jesus, que costuma passar com frequência por aquele ponto da Mogi-Dutra.

 

Nem o projeto saiu

A notícia sobre a falta de duplicação no trecho final da Mogi-Dutra, divulgada com exclusividade por este jornal, provocou irritação e críticas dos políticos e da população da cidade e região. A repercussão negativa foi tamanha que  o superintendente do DER à época, engenheiro Paulo César Tagliavini, e o diretor da Décima Divisão Regional do DER (DR-10), engenheiro Mauro Flávio Cardoso, fizeram questão de visitar a sede de O Diário e da TV Diário para dar explicações e prometer uma rápida solução para  o caso.

Foi então anunciado um projeto alternativo, que previa um desvio à esquerda, no sentido Mogi-Arujá,  para contornar a área não desapropriada, até junto do trevo de Arujá, mantendo as mesmas características do trecho já duplicado da estrada. A solução viria rápida: até o final de 2020, o projeto da obra seria feito pelos próprios engenheiros do DER. No começo de 2021, teria início a duplicação final, que deveria ser concluída até março, ao custo de cerca de R$ 40 milhões.

Nada disso aconteceu e quando cobrado sobre a obra, o secretário de Logística e Transportes, João Octaviano, dizia  que o projeto estava esbarrando em “dificuldades técnicas”. E as tais dificuldades foram tantas que só agora, já no final deste ano, o DER decidiu contratar uma empresa especializada para executar o projeto, que levará oito meses até ficar pronto.

 

HISTÓRIA

Uma obra mogiana

A Mogi-Dutra foi construída durante o primeiro mandato do ex-prefeito Waldemar Costa Filho, iniciado em 1969. Veio tirar a cidade do isolamento causado pela construção da Via Dutra.

A duplicação de seu primeiro trecho, até o trevo da Ayrton Senna, foi entregue pelo governador Geraldo Alckmin, em 15 de janeiro de 2005.