Flexibilização da Lei Mogi Mais Viva amplia espaço para publicidade na cidade

O comércio da cidade vai poder ampliar os espaços para fazer propagandas nas fachadas dos estabelecimentos, divulgar produtos e ofertas em vitrines, ônibus, táxis, outdoors, entre outras ações que serão autorizadas com a aprovação do projeto de lei que flexibiliza a Lei Mogi Mais Viva, criada em 2010 para organizar os elementos que compõem a paisagem urbana e reduzir a poluição visual na cidade.

O projeto do prefeito Caio Cunha (PODE), que promove a alteração da lei, foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta terça-feira (13). As mudanças são reivindicadas pelo setor comercial, que já há muito tempo vinha pressionando o prefeito e vereadores, alegando que a flexibilização deve ajudar a melhorar as vendas e ampliar empregos e a arrecadação de impostos.

Foram esses os motivos alegados pelos vereadores para justificar os seus votos em favor das alterações. Os parlamentares, que também apresentaram emendas para ampliar as áreas para instalar outdoor, citaram os benefícios para o setor de publicidade, impactado com as restrições impostas pela legislação.    

Entre as principais alterações da lei que ficou conhecida como Mogi Mais Viva estão as mudanças nas regras para uso das fachadas e ampliação da metragem de acordo com o espaço disponível no estabelecimento. Em alguns casos até dobra o tamanho, além de permitir a inclusão de marcas de terceiros.

Se a fachada do imóvel for igual ou superior a 10 metros lineares e inferior a 50 metros (na lei atual é 100m), a área total do anúncio não deverá ultrapassar quatro metros quadrados; podendo utilizar-se de um terço da parte inferior, superior ou lateral para anúncio de marcas de terceiros. 

Os imóveis públicos ou privados com testada igual ou maior que 50 metros (atualmente é 100 m) e inferior a 100 metros poderão instalar dois anúncios com área total não superior a 10 m2 cada um. As regras variam de acordo com o tamanho dos espaços.

A atual legislação impede, por exemplo, uso de propaganda em veículos automotores, motocicletas, bicicletas e simulares e nos trailers ou carretas engatadas ou desengatadas de veículos, excetuando transportes de carga. As regras mudaram e agora isso poder ser feito em veículos do serviço de Transportes Coletivo Municipal de Passageiros, os permissionários dos transportes públicos credenciados. Os serviços de transportes ou mobilidade urbana também serão autorizados a divulgar propaganda em seus vidros traseiros.

O uso de publicidade será autorizado, ainda, em terminais de ônibus urbanos e rodoviários e os pontos de parada de transportes públicos, cobertos ou não, bem como os pontos de apoio de demais serviços de transportes ou mobilidade urbana, cujos espaços poderão ser usados para divulgação mediante concessão ou permissão do poder público municipal.

No caso das vitrines, a nova lei permitirá a instalação de anúncios de campanhas feitas nas principais datas sazonais comemorativas ou comerciais. Porém, a remoção da publicidade deverá ocorrer dentro de 48 horas após a data. Shoppings centers, galerias, centros comerciais poderão usar publicidade para divulgação das marcas dos estabelecimentos que desenvolvam as suas atividades no interior do espaço. Autoriza imóveis edificados, situados em áreas rurais ou urbanas que possuam vastas áreas desocupadas a instalar anúncio publicitário, mediante análise do Conselho Municipal de Proteção à Paisagem Urbana.

Estímulo

No texto do projeto, o prefeito Caio Cunha ressalta a necessidade de incentivar a retomada econômica e o desenvolvimento e informa que a mudança foi solicitada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, que considera a flexibilização da lei “um importante mecanismo de geração de impacto econômico nos municípios nesse contexto da pandemia, marcado pela redução no poder de compra”.

Além de incentivar a competitividade econômica na cidade e estimular o comércio, o Executivo também reforça que a medida fomentará a instalação de novas empresas do ramo de comunicação e oferta de novos postos de trabalho, como prevê as políticas públicas de empregabilidade e empreendedorismo implementadas pela Secretaria de Desenvolvimento, com a missão de adotar estratégias, identificar nichos de mercado , incentivar potencialidades a serem exploradas e conjugar esforços para abrir oportunidades de trabalho.

A Lei Mogi Mais Viva foi aprovada durante o governo do ex-prefeito Marco Bertaiolli (PSD). A flexibilização das medidas começou a ser discutidas na gestão do ex-prefeito Marcus Melo (PSDB), quando a Câmara de Mogi instalou uma comissão especial de vereadores para intermediar as negociações entre lideranças do comércio e poder público.

Argumentos

O presidente da Câmara, Marco Furlan (PODE) é um dos defensores da mudança da lei, assim como o vereador Francimário Vieira de Macedo – Farofa (PL), que desde a última gestão vinham tratando desse assunto. Eles participaram de comissões especiais instituídas no Legislativo para estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento do centro da cidade, o que incluía estudos sobre as mudanças na lei Mogi Mais Viva.

As mudanças que serão realizadas, segundo o vereador Farofa, “são importantes” para que a cidade possa se adequar a um novo momento da economia.  “O objetivo não é poluir a cidade, as fachadas, o centro, mas sim fazer pequenas alterações, sem descaracterizar a paisagem da cidade”, reforça.

Ele lembrou que a reformulação foi discutida em reuniões com Associação de Engenheiros e Arquitetos de Mogi, entidades do comércio, empresários, e visitas feitas a cidades outras que fizeram alterações na lei para flexibilizá-la.

“Estamos atendendo o pleito de muitos comerciantes que pagam impostos, aluguéis, contas e depende do seu negócio para viver e sustentar suas famílias. Muitos solicitaram a flexibilidade da lei, que foi importante para acidade e deu uma ordenada na comunicação visual, no comércio para melhora a visual da cidade”, acrescenta o presidente Furlan.

O parlamentar também afirma que a emenda apresentada pela Câmara visa ampliar os espaços de outdoors, o que é necessário porque uma cidade do tamanho de Mogi, com quase 500 mil habitantes, tem poucos espaços destinado a esse tipo de publicidade.

Confira toda as mudanças detalhadas no:

http://www.cmmc.com.br/siteadmin/projetos/anexos/PL_131_22.pdf