Câmara de Mogi deve criar Banco de Ideias Legislativas

A Câmara de Mogi das Cruzes avalia a possibilidade de instituir um Banco de Ideias Legislativas para tentar aproximar mais a população dos vereadores e ajudar a resolver problemas do município.  

O projeto de lei que propõe a criação dessa nova ferramenta no site da Câmara, apresentado pelo vereador Francimário Vieira de Macedo – Farofa (PL), foi deliberado pela mesa diretiva da Casa e encaminhado para análise das comissões permanentes da Casa. A matéria só deverá ser votada no início do próximo ano.

Farofa cita que já foi dado um passo inicial para tal aproximação com a Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o acesso a informações antes sigilosas, agora acessíveis a quem tiver interesse.

“E com o intuito de aprofundar mais ainda tal conexão entre os munícipes, e o poder legislativo, a proposta é que através do próprio site da Câmara Municipal seja possível estabelecer um meio direto e interativo de comunicação para propositura de criação, alteração e revogação de leis municipais”, detalha.

O banco de ideias legislativas, de acordo com a justificativa da matéria, funcionará como um canal de comunicação onde qualquer interessado poderá sugerir projetos, propostas de emendas às leis e demais proposições de competência da Câmara dos Vereadores.

“Sendo certo que ninguém é melhor para apontar as melhorias necessárias em nosso município do que os próprios munícipes, e visando tal interação, o banco de ideias legislativas ficará disponível a todo cidadão ou entidades da sociedade civil, para que cadastrem sugestões na legislação vigente ou de criação de novas, estimulando assim a participação popular no processo legislativo”, diz o texto do projeto.

Ele observa que, ainda que haja entendimento de que o presente projeto pode gerar despesas à Administração, há entendimento favorável do STF no sentido de que não  usurpa competência privativa do chefe do Poder Executivo lei que, embora crie despesa para a Administração, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos nem do regime jurídico de servidores públicos. (Artigo. 61, § 1º, II, a, e da Constituição Federal). Processo ARE 878911 RG/RJ – Relator Ministro Gilmar Mendes.

Ele cita ainda que fez uma breve pesquisa ao banco de leis municipais de Mogi das Cruzes, e não há nenhuma lei que institua o banco de ideias legislativas na cidade. Atualmente a Câmara Federal e o Senado Federal bem como diversas assembleias e câmaras municipais do País, já possuem tal projeto.

Outras propostas

O vereador também vem discutindo com a presidência da Casa, a sugestão de implementar uma ouvidoria no Legislativo, para abrir mais um canal de acesso à população.

Tem ainda um outro projeto que propõe a criação da Biblioteca Digital contribui para que os deslocamentos até o polo físico da Biblioteca Municipal.