Comissão pretende colaborar com o processo de regularização fundiária em Mogi

 Uma nova Comissão Especial de Vereadores (CEV) foi instituída na Câmara de Mogi para acompanhar o processo de regularização fundiária no município, promover debates, estudos técnicos e especializados e buscar soluções junto aos órgãos competentes nas esferas de governo Federal, Estadual e Municipal. A cidade conta com mais de 80 áreas irregulares.

O vereador Pedro Komura (PSDB), autor do projeto, aprovado nesta quarta-feira (05), explica que o objetivo principal da CEV é auxiliar a Prefeitura na busca de soluções para diversos bairros localizados em áreas urbanas e rurais em todo o território mogiano, que apesar de já estarem consolidados, ainda não estão irregulares.

Um levantamento feito pelo vereador aponta nessas mais de 80 áreas, mais de 25 mil unidades habitacionais irregulares estão instaladas nas 80 áreas que não podem ser beneficiados com equipamentos, serviços públicos básicos de infraestrutura e saneamento.

O problema, segundo ele, acontece em diversos regiões do município, especialmente em distritos e bairros da zona rural que tem loteamentos irregulares, como é o caso de Biritiba Ussú, Taiçupeba, Taboão, Jundiapeba, e diversos outros locais.

O parlamentar pontua, por exemplo, a situação de moradores de Cocuera que estão em um local chamado Granja Nagão há muitos anos em uma área irregular. Na Vila Moraes há um loteamento na Estrada Cuiabá. No Taboão tem a Chácara Murata, onde residem cerca de mil famílias. O local tem iluminação pública, telefone público, coleta de lixo, mas não é legalizado.

Ele alega na maioria dos casos, isso acontece com pessoas que não averiguam a situação antes e compram o imóvel. “Não se trata de invasões ou ocupações por parte desses moradores. A maioria compra a área na boa fé e só depois descobre que o terreno é irregular. Muitos loteamentos são feitos pelos donos dessas áreas que, mesmo sem autorização do Município, decidem dividir sua propriedade para vender”, esclarece o vereador. Grande parte desses espaços estão em áreas de preservação ambiental.