Comitê Gestor de Mogi aguarda decreto estadual sobre Covid-19

Reportagem de: O Diário

Aguardar a publicação de um decreto estadual com normatizações para adotar “as devidas providências” para conter o avanço da Covid-19 é o que decidiu o Comitê Gestor de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas da Prefeitura de Mogi das Cruzes, em reunião nesta quarta-feira, dia 23. Ainda que o Governo de São Paulo tenha regredido todo o Estado para a fase vermelha do Plano de Retomada Econômica, em Mogi seguem mantidas as regras do Decreto Municipal nº 19.780 de 14/12/2020.

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Para o responsável pelo comitê e também vice-prefeito da cidade, Juliano Abe, que esteve com os representantes da Associação Comercial de Mogi das Cruzes, Sincomércio, AESCON, Mogi Shopping e os vereadores Pedro Komura e Marcos Furlan, sem uma posição oficial do Estado “é difícil estabelecer de maneira clara e objetiva quais são as restrições”.

Segundo Abe, os “princípios da administração pública” permitem que seja feito “o que está previsto em lei”, e por isso veio a decisão de esperar, “para que as coisas sejam programáticas, claras, objetivas e indubitáveis”.

Em outras palavras, Mogi aponta que “a ausência de regulamentação causa incerteza se as ações fiscalizatórias devem se dar sob o respaldo das regras da Fase1-Vermelha ou apenas se se deve aplicar, apenas e tão somente, o teor do Decreto Estadual 64.881, de 22/03/2020”.

Preocupado e atento, o Comitê quer evitar “regras divergentes de um lado para o outro”. Uma das observações é sobre a existência de lacunas no que se refere às atividades classificadas como essenciais ou não essenciais. “O Governo do Estado mostra-se, acertadamente, preocupado com as aglomerações das festividades de fim de ano, mas por outro lado restringe o funcionamento de atividades que notoriamente não contribuem com aglomerações, como academias de esporte ou determinadas prestações de serviço direto ao consumidor”, disse Abe, que criticou a falta de atualizações no Plano SP de Retomada Econômica.

“Tivemos, durante sete meses a partir da publicação do Plano, a oportunidade de aprender sobre protocolos mais eficientes e mais eficazes. O tratamento nos hospitais foi modificado, com diferentes aplicações de medicamentos, por exemplo. A sociedade também mudou, mas o documento não foi revisado”, afirma. “Fica claro que restringir horários de funcionamento (do comércio) não é a atitude mais salutar, porque acaba aglomerando mais pessoas num curto espaço de tempo”, continua.

Diante disso, seria então a nova medida anunciada pelo Governo uma alteração mais política e simbólica do que efetiva? “Não faço juízo de valor. Eu cumpro a lei”, responde Abe, que na sequência reconhece a falta de clareza relacionada ao tema. “Entendo que essa medida é uma preocupação legítima, de estimar pela vida de pessoas e tentar evitar o aumento da taxa de contágio. Entretanto, falamos de aplicação de uma regra, e isso precisa estar claro”.

Se a preocupação é evitar aglomerações, outra pergunta é por quê o dia 24 -véspera de Natal e data historicamente impressionante em número de vendas- foi deixado de fora nas novas regras, que incluem apenas os dias 25, 26, 27 e 31 de dezembro e 1 e 3 de janeiro. “Embora concorde plenamente, seria difícil implementar, porque toda norma e regra não basta ser publicada no Diário Oficial. As pessoas precisam recepcionar e entender para adotar as respectivas medidas. E como poder público, também precisamos de tempo para operacionalizar ações de fiscalização”.

Fiscalização

Ainda que Mogi das Cruzes tenha decidido aguardar um posicionamento do Estado – o que deve acontecer entre amanhã e o próprio dia de Natal, 25, quando passa a valer a restrição mais dura -, a fiscalização está de pé e ainda mais forte, na verdade, segundo Juliano Abe.

Ele diz não ter recebido qualquer “orientação de operações conjuntas” com o Estado nesse sentido, mas promete que os departamentos de fiscalização da cidade, “seja de posturas ou vigilância em Saúde, apoiado pela Guarda Civil Municipal (GCM) e em determinadas situações até pela Polícia Militar”, continuarão agindo e aplicando multas quando necessário.

“Sem dúvidas que esse trabalho será fortalecido nesse período de fim de ano, mas lembrando sempre que não agimos dentro de residências particulares ou famílias. A gente tenta evitar ou prevenir ações como baladas, por exemplo”.

Recomendações

Juliano Abe reforça a orientação para evitar aglomerações. Ele cita a fala de Angela Merkel, primeira ministra da Alemanha, que no início do mês lançou a seguinte provocação: “Se tivermos muitos contatos até a chegada do Natal e esse acabar sendo o último Natal com os nossos avós, então teremos feito algo de errado. Não deveríamos deixar isso acontecer”.

Para o vice-prefeito e presidente do Comitê Gestor de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas da Prefeitura de Mogi das Cruzes, “não é estando distante num único Natal”, que estaremos menos conectados com nossas famílias.

As palavras dele vão de encontro com as recomendações oficiais da Prefeitura de Mogi, que pede “para que os mogianos contribuam com o isolamento e distanciamento social, evitando aglomerações, confraternizações e festas”, já que “os indicadores epidemiológicos continuam mostrando o aumento da taxa de contágio”.

Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com o Comitê Gestor pelo telefone 4798-5171 e pelo e-mail [email protected]. Alvo de muitas perguntas, a programação da Diocese de Mogi, por exemplo, segue mantida. Leia mais.