Deputado André do Prado destaca alta do repasse do ICMS Ecológico às ‘cidades verdes’

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado André do Prado (PL), participou ao lado do governador Tarcísio Gomes de Freitas e da secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, do lançamento do Plano Estadual de Meio Ambiente, no Parque Ecológico do Tietê.

A atividade, que aconteceu nesta segunda-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, marcou o início de uma série de 21 ações em seis eixos para promover a sustentabilidade no Estado – um dos destaques será o incentivo aos municípios que adotam práticas de preservação das matas e da vegetação.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que será enviado à Assembleia Legislativa um projeto de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para o aumento do repasse do ICMS Ecológico, dos atuais 1% para 2% para os municípios que protegem áreas de mata ou que possuem mais de 30% do território coberto por vegetação nativa. A estimativa com a medida é a destinação de R$ 732 milhões, por ano, para as cidades, beneficiando diversas regiões como Alto Tietê, Vale do Ribeira e outras.

“Essa é uma medida histórica e justa, que reconhece o esforço dos municípios que preservam o meio ambiente e contribuem para a qualidade de vida da população. É também uma forma de incentivar novas iniciativas de conservação e recuperação das nossas áreas verdes”, disse o governador.

O deputado André do Prado elogiou a proposta do governador e afirmou que vai apoiar a sua aprovação na Assembleia Legislativa. “Eu estive recentemente com o governador no Vale do Ribeira e conversamos sobre esse assunto. Fico muito feliz com esse anúncio, que vai beneficiar muitos municípios que têm um grande potencial ambiental e turístico. Vamos trabalhar para que esse projeto seja aprovado o quanto antes”, disse.

O Plano Estadual de Meio Ambiente prevê investimentos de R$ 2,13 bilhões, entre recursos públicos e privados, até 2026. As ações estão divididas em seis eixos: Biodiversidade; Bioeconomia e Finanças Verdes; Parques Estaduais; Educação e Conscientização Ambiental; Fortalecimento Institucional; e Resiliência e Adaptação Climática. Entre as principais ações estão restauração de áreas, nascentes, reflorestamento, formação de corredores ecológicos, financiamento de atividades produtivas sustentáveis e de projetos ambientais, obras e melhorias nos parques estaduais, fortalecimento das ações de educação ambiental, reforço na fiscalização ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas, revitalização de margens, desassoreamento e despoluição de pequenos cursos d’água, construção de novas clínicas veterinárias, entre muitas outras medidas anunciadas.