Mais de R$ 1,2 bilhão em dívidas com a Prefeitura e Semae poderão ser parcelados em Mogi

Mais de R$ 1,2 bilhão em dívidas com a Prefeitura de Mogi das Cruzes e o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) podem ser parcelados, por meio do Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), proposto pelo executivo e aprovado na Câmara nesta terça-feira (17). 

O total a ser renegociado é de R$ 1.162.283.377,42, referente ao valor atual da Dívida Ativa em tributos não pagos dos contribuintes da Prefeitura de Mogi das Cruzes

Já total da Dívida Ativa em tarifas ou preços públicos não pagos ao Semae somam R$ 61.253.139,50.

Durante a votação do projeto na Câmara, o presidente Otto Rezende propôs uma emenda para incluir os débitos deste ano, limitado ao mês anterior do início da lei complementar. A emenda foi aprovada. 

No entanto, a Prefeitura de Mogi das Cruzes juntou nesses valores informados apenas os débitos em dívida ativa. Ou seja, não pagos até 31 de dezembro de 2020, incluindo os anos anteriores. 

Ao ser questionada sobre a emenda, a administração municipal informou que o projeto original prevê a negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa. Qualquer manifestação sobre as alterações feitas na Câmara só será possível após análise técnica do autógrafo a ser enviado pelo Legislativo.

Em relação a um prazo para início da renegociações, a prefeitura garantiu que, após a aprovação, definirá procedimentos e regras para acesso aos benefícios do PPM – procedimentos que serão informados com transparência aos cidadãos.

Anistia

O projeto aprovado na Câmara prevê e anistia progressiva de juros de mora e de multa. Quem optar pelo pagamento à vista terá direito a 100%. O parcelamento pode ser feito em até 6 vezes (90% de anistia); em 7 a 12 vezes (80%); 13 a 18 vezes (70%); 19 a 24 vezes (60%); e de 25 a 72 vezes (50%).

As parcelas não poderão ter valor inferior a 25% de uma Unidade Fiscal do Município – UFM, vigente à época do parcelamento. Hoje, a UFM corresponde a R$ 187,51.