Mogi passará a fazer a inspeção sanitária de produtos de origem animal

Os vereadores aprovaram em sessão desta quarta-feira (1), na Câmara de Mogi,  o projeto de lei do Executivo que institui na cidade o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Mogi das Cruzes (Sim) e define os procedimentos de inspeção sanitária nestes casos.

O pedido para a criação do Sim foi feito pela Secretaria de Agricultura, que irá coordenar os serviços em todo o território municipal, com fundamento nas legislações e normas do setor e nos termos do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa)

O Sim será responsável pela inspeção higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal em toda a cidade, “com o estabelecimento da obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município.

De acordo com o projeto, estão sujeitos à inspeção, reinspeção e fiscalização os animais destinados ao abate, seus produtos e subprodutos e matérias-primas, o leite, o ovo e os produtos das abelhas e seus derivados.

A pasta de Agricultura explica também que o Serviço de Inspeção Municipal  é uma das formas de garantir a procedência e a qualidade destes alimentos em Mogi, o que possibilitará a legalização da atividade de pequenos produtores, permitindo a inserção desses produtos no mercado formal, e participação e iniciativas governamentais, como no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A inspeção e fiscalização serão feitas em propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas destinadas à manipulação ou ao processamento de produtos de origem animal e nos estabelecimentos que recebam as diferentes espécies de animais.

 O projeto cria também os cargos, mediante concurso, de médico veterinário e de agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal na Secretaria de Agricultura.