Mogi poderá punir quem não socorrer animais atropelados

Todo ciclista, motociclista, motorista ou passageiro de veículos de Mogi das Cruzes que atropelar ou simplesmente encontrar algum animal que já tenha sido atropelado será obrigado a lhe prestar socorro, sob pena de ser punido com multa. Quem cometer tal deslize, com ou sem intenção de tê-lo praticado, terá incorrido em infração administrativa, podendo ser punido com multa administrativa no valor de 10 Unidades Fiscais do Município (UFM). Cada UFM de Mogi vale R$ 187,51, o que significará em uma multa de R$ 1.875,10.

A nova legislação, no entanto, ainda não começou a vigorar na cidade. Isso somente irá acontecer quando um projeto de lei de autoria dos vereadores Maurino José da Silva (PODE) e Fernanda Moreno (MDB) vier a ser aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Caio Cunha (PODE), ou pelo próprio presidente do Legislativo, vereador Otto Flôres de Rezende (PSD).

O objetivo de futura lei, já adotada em São Paulo, é “aumentar o número de socorros prestados a animais, já que é cada vez mais comum encontrarmos animais atropelados em vias do município, em sua maioria abandonados e feridos”, dizem os autores da proposta.

“Infelizmente, a população muitas vezes se mantém inerte quanto a esse fato por desconhecer a existência de mecanismos que realmente possam responsabilizar o infrator e também porque, muitas vezes, até o órgão governamental que deveria servir para denúncias e punições, desconhece que se trata de um crime ambiental contra a fauna, e, por vezes, acaba não tomando as providências cabíveis”, garantem Maurino e Fernanda.

Em se tratando de animais, a legislação em casos de atropelamentos ainda é inexistente no Brasil. Com a adoção de normas em relação ao assunto em países europeus, a falta de regramento do País tem sido muito discutida entre ambientalistas e ecologistas em geral.

“Diferentes leis que garantem penas cada vez mais duras para pessoas responsáveis por maus tratos a animais domésticos já são conhecidas no Brasil e não é raro encontrar casos de denúncias e punição a quem pratica maldades desse tipo”, dizem os vereadores, lembrando que a proposta tem por finalidade aumentar o número de denúncias por maus tratos a animais e também  aumentar o número de socorros prestados a animais atropelados e feridos na cidade.

Tratamento

A legislação que pretende dar maior assistência aos animais atropelados ou feridos por algum outro motivo na cidade se preocupa em punir eventuais infratores, mas deixa sem cobertura outro ponto: o atendimento aos bichos machucados. Há muito tempo vem crescendo na cidade o número de animais atingidos por veículos nos mais diferentes da cidade, ou até mesmo feridos por conta de batidas inesperadas contra fios ou paredes e muros da região urbana de Mogi.

Geralmente, os animais recolhidos nestas condições acabam tendo um porto seguro: o atendimento oferecido pelo veterinário Jefferson Renan Araújo Leite, em sua própria clínica, ou em espaço operado por ele no setor de Zoonoses da Prefeitura de Mogi.

Jefferson faz o que pode e, em muitos casos, até o quase impossível para tentar salvar os bichos ou aves  que, com seus espaços ameaçados nas florestas da região, acabam  vindo para as áreas urbanas em busca de comida, e sendo vítimas de atropelamentos por caminhões, motociclistas e até ciclistas.

Jefferson, há muito tempo, vem defendendo a instalação na cidade de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cestas) no Alto Tietê, uma espécie de hospital dotado de estrutura e todas as condições para atendimento a todo tipo de problemas apresentados por estes animais encontrados com problemas. Tal estrutura permitiria até mesmo a realização de cirurgias mais delicadas, uma exigência muito comum quando se trata de aves de pequenos portes, como colibris e outros, assim como animais de todos os portes.

O Cetas teria um local adequado para manter os bichos e aves enquanto estivesse durando o tratamento, até que eles pudessem ser reenviados aos seus locais de origem ou a reservas florestais em condições de recebê-los depois de curados. 

Apesar de sempre defender tal empreendimento, Jefferson Renan parece ser uma voz clamando no deserto, já que não se tem notícia de qualquer iniciativa de autoridades mogianas para auxiliar o veterinário em sua legítima pretensão.

Afinal, tão importante quando responsabilizar pessoas por atropelar e atender os animais vítimas de ferimentos é oferecer as devidas condições para que esses bichos venham a ser tratados adequadamente e tenham toda chance de se recuperar e voltar a seus habitats de origem.