Prefeitura diz que seguiu Estado para vacinar servidores da Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde diz que a imunização dos servidores, contestada pelo Ministério Púbico, está regulamentada em documento técnico expedido pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, em sua terceira atualização, publicada em 31 de janeiro de 2021 (documento anexo). O Estado nega e diz que não autorizou a imunização de todos os funcionários da Pasta.

Segundo informa a Prefeitura, “o documento estabelece que todos os trabalhadores da Saúde, independentemente de cargos ocupados, deveriam ser imunizados para manutenção dos serviços essenciais à população”.

A nota encaminhada à O Diário para justificar o que diz a normativa, a Prefeitura esclarece que, além do ambiente hospitalar e das unidades de saúde, todos os atendimentos de saúde pública dependem diretamente de trabalhos internos como os que são executados pela Secretaria Municipal de Saúde, que vão desde a aquisição de equipamentos hospitalares, produtos sanitizantes, equipamentos de proteção individual para profissionais, máscaras, oxigênio, medicamentos e diversos outros itens.

O serviço, de acordo com a Pasta, inclui, ainda, supervisão, capacitação e coordenação de todos os serviços de saúde, monitoramento de casos, planejamento estratégico da vacinação, apuração de dados, orientações e esclarecimentos à população, agendamento de consultas na Rede Básica, encaminhamentos de casos que exigem especialidades médicas e tantos outros ofícios que não podem ser desempenhados no sistema de home-office.

“Na sede da Secretaria Municipal de Saúde há menos de 200 servidores lotados e a imunização deste público foi realizada conforme determinação da Divisão de Imunização da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo dirigida a todos os municípios do Alto Tietê”, enfatiza a nota, observando ainda que atualmente, menos de três meses depois, o documento já está na sua 8ª versão.

A reportagem voltou a questionar a Secretaria de Saúde do Estado sobre os argumentos apresentados pela Prefeitura, mostrando ainda as cópias das normativas, para checar se realmente houve a orientação do Núcleo de Imunização da Pasta, ou mesmo se poderia ter tido problemas de interpretação.

A resposta: “A Secretaria da Saúde reitera que não foi enviada nenhuma autorização para que fosse aplicada vacina contra a COVID-19 em todos os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes. O documento citado pela reportagem indica os objetivos e públicos-alvo da campanha, definidos e anunciados de forma transparente pelo Plano Estadual de Imunização (PEI) de São Paulo.”