Projeto aprovado na Câmara de Mogi prevê aumento de salário de conselheiros tutelares

A Câmara de Mogi aprovou por unanimidade e com acréscimo de uma emenda o projeto de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que visa ampliar direitos de conselheiros tutelares de Mogi das Cruzes. A proposta foi discutida na sessão desta quarta-feira (29). A votação contou com a presença, no plenário, de conselhos da cidade, que tem como objetivo zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; Na prática, o PL prevê aumento de salário para os conselheiros e outros, direitos como cesta natalina, folgas abonadas e mais. 

Parlamentares prometeram novas dicussões para valorizar mais o trabalho destes profissionais e citaram a possível abertura de um quarto conselho na cidade, que já conta com unidades no Centro, Jundiapeba e Braz Cubas. 

O projeto reformulou a Lei 7.054, de 2015, que coloca o cargo de conselheiro no patamar de assessor padrão 28, o que na prática eleva os salários dos atuais cerca de R$ 3 mil para R$ 5,5 mil. Além desse benefício, estão previstas três folgas abonadas por ano e mais uma no dia do aniversário, concede aos conselheiros cesta natalina e modifica o horário de funcionamento doscConselhos, que passarão a ficar disponíveis das 8 às 17 horas.

Mais uma alteração adotada foi no artigo 3º, também da Lei 7.054/2015, que passa a permitir a recondução ao cargo sem limite, porém ainda condicionada à eleição de cada conselheiro para o cargo.

Para a vereadora Malu Fernandes (Solidariedade), a aprovação resulta de uma união de esforços. “De fato estavam com salário muito defasados. Espero que daqui para frente possam alcançar mais o direito de vocês e fazer o trabalho para nossas crianças”, destacou ela. 

“É um avanço”, pontuou o vereador Zé Luis (PSDB). “Superadas essas dificuldades, que nós possamos trabalhar nas reais condições de melhoria de trabalho, como equipamentos, veículos e condições para que elas (conselheiras tutelares) possam continuar realizando esse trabalho tão importante para as nossas crianças”, argumentou. 

Já Iduigues Martins também elogiou a proposta e o trabalho dos conselheiros, mas lamentou sobre a “rapidez” que o projeto foi discutido, que chegou à casa há menos de uma semana e teve uma reunião de discussão “convocada de um dia para o outro”. 

O projeto foi alvo de debates pela Comissão Permanente de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo vereador Osvaldo Silva (REP), marcada no dia anterior. Como estão previstas eleições do Conselho Tutelar em 1º de outubro deste ano, as modificações para a classe teriam de ser aprovadas até no máximo 1º de abril, próximo sábado.

Uma emenda de autoria do vereador Osvaldo foi feita para manter o plano de saúde e o vale-transporte dos conselheiros. “Minha emenda é para deixar claro a respeito de dois benefícios que já estavam garantidos na legislação anterior, de 2015, e também na emenda feita em 2020, que se refere ao plano de saúde e ao vale-transporte”, destacou ele. 

“Esse projeto de lei traz uma condição minima para que daqui para frente possamos continuar trabalhando para criar mais”, disse o vereador John Ross, que destacou o diálogo como chave para a melhorar a situação nos conselhos tutelares . 

Nova CEV

Na ordem do dia, constava apenas outra proposta, também aprovada, para criar uma nova Comissão Especial de Vereadores (CEV). Trata-se de projeto de resolução apresentado por Francimário Vieira Farofa (PL) e Inês Paz (PSOL).

A CEV vem em momento de discussões acaloradas sobre o reajuste salarial dos servidores de Mogi e, segundo apresentado em plenário, tem o objetivo de estudar melhorias nas condições de trabalho dos servidores municipais.

Para Farofa, a cidade só tem a ganhar com “funcionários satisfeitos com o ambiente de trabalho”. Ele citou a importância desses profissionais para a população da cidade. 

“Entendemos que o servidor é o pilar da administração pública. Por isso, sua valorização é essencial, seja por meio de ações de formação, seja por meio da preparação de gestores, criando políticas em diversas áreas, da assistência social ao lazer”, cita o projeto. 

Com prazo de 180 dias, a CEV poderá ser prorrogada por igual período se houver necessidade. 

A transmissão da sessão desta quarta-feira nos canais de tv sofreu problemas técnicos. Toda a discussão pode ser assistida no canal do Youtube da Câmara de Mogi. 

LEIA TAMBÉM: Projeto prevê instalação de botão do pânico em escolas de Mogi

Câmara aprova concessão de terminais Central e Estudantes à iniciativa privada