R$ 262 milhões referentes a impostos estaduais já foram repassados a Mogi em 2021

Há três meses, O Diário mostrou que Mogi das Cruzes havia recebido R$ 181 milhões de repasses de determinados tributos do Governo do Estado até junho. Agora, o montante recebido sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e outras tributações menores soma R$ 262 milhões. A seguir, o leitor acompanha o detalhamento destas contas.

Entre todas as categorias que constam no relatório disponível na Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, o ICMS continua sendo a que mais arrecadou, representando 69% do total. Do início do ano até hoje, R$ 180.843.723,98 foram recebidos, sendo R$ 19 milhões em janeiro, R$ 13 milhões em fevereiro, R$ 30 milhões em março, R$ 17 milhões em abril, R$ 19 milhões em maio, R$ 22 milhões em junho, R$ 21 milhões em junho, R$ 26 milhões em agosto e R$ 10 milhões até o dia 19 de setembro.

Embora pareçam grandes, as cifras acima correspondem a apenas 25% da arrecadação do imposto, que é distribuído à administração municipal com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Muitos milhões abaixo do ICMS está o IPVA, que soma R$ 79.060.551,67 até hoje – ou 30,1% do total, a segunda maior fatia do bolo. Naturalmente, a maior parte deste valor, R$ 36 milhões, foi recebida em janeiro, quando vence a primeira parcela do imposto. Entre fevereiro e agosto a arrecadação diminuiu drasticamente, até zerar em setembro, quando até o momento nada caiu nos cofres públicos.

Outros impostos

Outras duas pequenas categorias compõem o quadro de repasses disponível no site da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento: Fund.Exp-IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados para Exportação) e Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto e Xisto Betuminoso.

A primeira destas seções secundárias, Fund.Exp-IPI, representa apenas 0,5% do faturamento total que Mogi teve com impostos estaduais. Entre janeiro e setembro R$ 1.425.665,80 foram recebidos pela administração municipal, o que é 54% menor que o valor mais baixo da parcela mensal da categoria IPVA, identificada em julho último.

Além destes valores, desde julho de 1996 são repassados 25% do montante recebido pelo Estado, da União, a título de compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e de recursos minerais, conforme estabelece o artigo 9º da Lei nº 7.990, de 28/12/89. Em Mogi, esta é a classificação que representa a menor fatia do bolo, com R$ 674.449,20 desde o início de 2021.

Total

Todas as contas descritas nesta reportagem somam R$ 262.004.390,65. Os números estão disponíveis pelo portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios > Repasse de Tributos).