Relatório do TCE aponta 16 obras inacabadas em sete cidades da região

A região do Alto Tietê tem atualmente 16 obras paradas ou em atraso, segundo levantamento realizado por O Diário, com base em informações divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Desse total, 15 são de responsabilidade das prefeituras de sete municípios e apenas uma, a barragem do Itapanhaú na área da Serra do Mar, está vinculada ao governo do Estado de São Paulo, por meio da Sabesp, responsável pelo empreendimento.

Os trabalhos que ainda não saíram do papel estão divididos entre os municípios de Salesópolis (7); Ferraz de Vasconcelos, Santa Branca e Suzano (2 em cada cidade); Biritiba Mirim, Poá e Santa Isabel (1 em cada cidade). Como não constam no relatório divulgado pelo TCE, subentende-se que cidades como Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Arujá e Guararema, não tenham obras paralisadas ou atrasadas.

Em todo o Estado de São Paulo, o número de obras paradas ou em atraso subiu de 762 para 784, entre outubro de 2022 e abril deste ano. Desse total, 507 estão paralisadas e outras 277, em atraso. Desde 2008, quando a obra mais antiga da lista deveria ter sido entregue, tais empreendimentos já consumiram R$ 12.912.409.071,38 em recursos públicos.

“Além do óbvio desperdício de dinheiro, isso preocupa porque são obras que poderiam estar beneficiando os cidadãos, melhorando a qualidade de vida das pessoas. Afinal, estamos falando, principalmente, de empreendimentos nas áreas de mobilidade urbana, saúde e educação. Isso é inadmissível”, afirmou o Presidente do TCESP, Sidney Beraldo.

Somados, os contratos das obras do Alto Tietê atingem a quantia de R$ 160.931.088,55. Desse total, R$ 82.180.720,24 já foram pagos por oito obras que ainda não foram executadas em sua totalidade.

A mais cara de todas elas é, justamente, a da barragem do rio Itapanhaú, localizada no braço do território de Biritiba Mirim que avança em direção à Mogi-Bertioga, em plena Serra do Mar, orçada em R$ 91,7 milhões. 

Os trabalhos por lá foram suspenso após grandiosas manifestações de protesto de moradores de Bertioga e outras localidades da Baixada Santista, preocupados com os efeitos das obras sobre o meio ambiente daquela reserva natural. 

Porém àquela altura, o governo já pagara R$ 60.171.069,00 ao Consórcio Adutora da Serra do Mar, que fora contratado para promover o aproveitamento das águas do Itapanhaú para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo.

Suzano é o segundo município com as maiores obras paralisadas. Orçadas inicialmente em R$ 31.962.071,02 as duas obras que foram abandonadas pelas empreiteiras contratadas para sua execução, consumiram R$ 12.316.963,55.

Todos esses recursos não conseguiram tirar do papel os serviços de infraestrutura viária na  Badra-Planalto, cuja empreiteira não identificada no relatório do TCE, abandonou a obra em março de 2018, depois de haver recebido R$ 6.102.451,19 do valor inicial de contrato que era de R$ 11.669.854,26.

O outro trabalho não foi adiante por conta de um destrato a pedido da empreiteira, igualmente não identificada no relatório do TCE, que deveria receber R$ 20.292.216,76 para implantar infraestrutura viária e regularização fundiária na região do Badra-Jaguari. A firma, porém paralisou a obra em março de 2018, quando já havia recebido R$ 6.214.512,36 da Prefeitura Muncipal de Suzano responsável pela contratação de ambas as obras.

Em termos de obras paralisadas, nenhum dos municípios da região consegue bater Salesópolis, onde sete delas foram contratadas e permanecem paralisadas. Desse total, em apenas uma a Prefeitura daquele município chegou a pagar por parte do trabalho que não saiu do papel. E pagou muito bem, como se verá à frente. 

Trata-se da reforma do Centro Esportivo e Recreativo Expedicionário Benedito da Fonseca, pela qual a empreiteira Fort Service Company & Construtora Ltda deveria receber R$ 312.998,25. 

Mas recebeu muito mais: R$ 343.229,25 e ainda deixou a obra inacabada. 

Os demais contratos não executados em Salesópolis não envolveram qualquer adiantamento vindo dos cofres municipais e tratam de obras de construção de ponte, pavimentação de ruas, reforma e ampliação de creche e escolas, entre outras.

Já em Ferraz, a construção de um centro de convenções está paralisada. A Prefeitura considera como atrasada a reforma e ampliação de prédio para instalação da Câmara Municipal da cidade. Em nenhuma das obras, a Prefeitura colocou dinheiro.

Em Poá, a paralisação das obras de construção do Centro Educacional Poaense, no bairro Santa Luzia, aconteceu quando a empreiteira Teto Construtora já havia recebido R$ 588.846,87 dos R$ 10.743.185,49, valor inicial do contrato para a execução total da unidade.
No município de Santa Branca houve algo semelhante ao que aconteceu com o centro esportivo de Salesópolis.  

Em Santa Branca, foram pagos 602.656,64 para a empreiteira Cerqueira Torres, Construção, Terraplanagem e Pavimentações, que havia sido contratada inicialmente por R$ 433.858,47 para recapeamento da rua Brigadeiro Aguiar e parte da rua independência.

Ainda naquela cidade, a pavimentação com asfalto da rodovia Santa Branca-Guararema, que deveria custar R$ 10.515.732,41, não foi concluída, mesmo com a empreiteira DWB Pavimentações e Construções Ltda tendo recebido R$ 7.890.397,76 da Prefeitura do município.