Reunião na Câmara discute reorganização administrativa na Prefeitura

O projeto que propõe a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Mogi das Cruzes foi o tema de um encontro realizado nesta quarta-feira (21) na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, com a presença do secretário de Gestão, Daniel de Oliveira, que foi convidado pelos vereadores para explicar melhor as mudanças que devem ocorrer em diversas secretarias.

A reunião foi dirigida pela vereadora Fernanda Moreno (MDB), presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara, que solicitou o encontro para ampliar o debate a respeito da chamada “mini-reforma” administrativa, a fim de entender as mudanças nas denominações de cargos e das pastas propostas pelo prefeito Caio Cunha (Pode) antes de votar o projeto, que já tramita pelas comissões permanentes da Casa para que possa ser analisado antes de ser votado em plenário.

A proposta não prevê aumento e nem enxugamento da máquina, mas a mudanças nas denominações de cinco secretarias, com a inclusão das prometidas pastas da Transparência, Gestão Estratégica e Inovação.

LEIA TAMBÉM: Mogi muda nomes de secretarias e cria duas pastas: Gestão e Transparência

Em sua explanação, o secretário explicou que o objetivo das mudanças é modernizar os serviços e melhorar a prestação serviços públicos aos munícipes, reforçando que no que tange aos gastos com pessoal, “não implicará em aumento de despesa”, uma vez que não é prevista a criação de novos cargos públicos na reestruturação. “Todo existentes nas secretarias envolvidas foram reorganizados”, informou.

Segundo ele, toda essa proposta foi construída com os secretários envolvidos, levando em consideração algumas questões do Plano de Governo para essa estrutura. A Prefeitura, segundo ele, entendeu a necessidade de modernização, aproveitando um pouco mais da atual estrutura administrativa.

Ele deu ênfase às mudanças no Gabinete do Prefeito, que deixará de ser uma secretaria, e explicou que a nova pasta de Transparência deve ser anexada à Comunicação, que deverá passar por uma reestruturação geral. A parte de Obras será integrada a Serviços Urbanos, que irá se chamar Infraestrutura Urbana. Será criada a área de Planejamento em Desenvolvimento Estratégico e Gestão.

 

Reestruturação

 

Com a reestruturação administrativa, a Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito passará ser a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica; a Secretaria Municipal de Obras será reestruturada para ser a Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social; já a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos vai se chamar Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana; a Secretaria Municipal de Transportes será a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; por fim, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social será denominada como Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

A vereadora Inês Paz (PSOL) questionou o secretário sobre algumas alterações na proposta das pastas de Transparência, Sustentabilidade e Inovação. Daniel Oliveira informou que foi preciso rever toda a estrutura de cargos por conta de apontamentos do Ministério Público. E como resposta, o secretário informou que a questão da participação ainda será uma prioridade da administração.

Presente no encontro, a jornalista Jamile Santana, especialista em Transparência Pública, defendeu que a Secretaria de Transparência seja independente da Comunicação Social, argumentando que uma estrutura de Transparência Pública não deve passar por edição de informações. “É um Problema (Transparência e Comunicação Social juntas) porque a Comunicação Social tem como função cuidar da imagem institucional de um órgão, e com isso envolve uma certa seleção de coisas que vão ser divulgadas, o que não pode acontecer em um ambiente de Transparência Pública”, ressaltou.

O secretário explicou que a administração pública está, no momento, fazendo um rearranjo administrativo e que, em um segundo momento, haverá uma reforma administrativa mais ampla. Sobre a Comunicação Social e Transparência, Daniel ressaltou que “Não vou me aprofundar nisso, não é a minha área e não sou especialista nisso, mas a gente entendeu que a Comunicação também é uma política pública e tem esse olhar de preservação de imagem institucional e ela precisa comunicar, chegar nas pessoas”, ressaltou.

O vereador Iduigues Martins, que é membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação, concordou com os apontamentos de Jamile Santana e reiterou a necessidade de separar Transparência Pública e Comunicação Social.  “Essa junção me preocupa muito porque se a pessoa responsável pela transparência, que elabora respostas, está preocupada em passar para sociedade uma imagem bonita do Governo, o processo poderá ser contaminado, mesmo que exista lei. Seria de bom senso separar”, argumentou.

Por sua vez, o vereador Francimário Vieira Farofa (PL), criticou a transparência da gestão municipal atual e se disse esperançoso que, com a reestruturação, as coisas possam mudar. “Espero que esse governo, de fato, com essa reorganização consiga junto com a Câmara Municipal fazer e construir uma cidade cada vez melhor”.

Também participaram da reunião o secretário de Governo, Francisco Cochi, os vereadores Otto Rezende (PSD), Edinho do Salão (MDB), Maurino José da Silva (Pode), Marcelo Braz do Sacolão (PSDB), Juliano Botelho (PSB), Maurinho do Despachante (PSDB), Pedro Komura (PSDB), José Luiz Botelho (PSDB).