Secretário de Governo vai à Câmara para explicar condenação por improbidade

O secretário municipal de Governo, Francisco Cardoso de Camargo Filho, o Cochi, respondeu ao convite feito pela Câmara de Mogi, confirmando a presença dele no Legislativo, na sessão da próxima terça-feira (9), com início às 15 horas, para prestar os esclarecimentos sobre o processo em que foi condenado por improbidade administrativa quando trabalhava no Governo de Santa Catarina.

No documento encaminhado nesta sexta-feira (5) ao presidente do Legislativo, Otto Flores Rezende (PSD), o secretário agradece a oportunidade de “prestar esclarecimentos aos senhores vereadores sobre os fatos apontados nos autos”.   

A decisão de convidar Cochi foi anunciada durante a sessão de quarta-feira (3), após discussão em plenário entre os parlamentares, que acabaram concordando em aceitar a sugestão feita por John Ross Jones Lima (PODE).

Os vereadores entendem que essa é uma forma de dar a chance a Cochi de se explicar e se defender das alegações de envolvimemto em processo de improbidade, permitindo também que a Casa tenha tranquilidade para avaliar o pedido de cassação de mandato do prefeito Caio Cunha (PODE), protocolado no mês passado pelo jornalista Mário Berti, por considerar ilegal a nomeação de um secretário com problemas de condenação na Justiça.

Estava previsto incialmente que o pedido de cassação deveria ter sido lido e votado na terça-feira (2), durante a primeira sessão do mandato, mas o primeiro secretário da mesa, Maurino José da Silva (Policial Maurinho), do Podemos, solicitou que o processo seja encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para avaliar a sua consistência.

Processo

O secretário de Governo foi denunciado pelo Ministério Público por ter contratado serviços de uma empresa sem processo licitatório quando atuou em Santa Catarina. Ele foi condenado em primeira instância a pagar uma multa cível com base no salário que recebia no cargo que ocupava, com as devidas correções, além da suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade.

A defesa recorreu em segunda instância e conseguiu a absolvição. Mas o MP não concordou e ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que por sua vez, entendeu que realmente o caso caracterizava ato de improbidade por ter se tratado de compras feitas com dispensa de licitação.

Porém, o STJ decidiu aliviar a pena: manteve a condenação por improbidade e o pagamento da multa, mas preservou os direitos políticos de Cochi. A defesa entrou com novo recurso, mas o TJ de Santa Catarina manteve a sentença. O processo foi transitado e julgado em 2018.

Representação

O jornalista Mário Berti também decidiu encaminhar um oficio ao delegado seccional de policia de Mogi das Cruzes, Jair Barbosa Ortiz, solicitando a abertura de um inquérito policial para apurar crime de prevaricação por parte do presidente da Câmara, Otto Flores Rezende (PSD), por não ter seguido o rito orientado pela Procuradoria Jurídica da Casa para que a leitura do pedido de cassação de mandato do prefeito Caio Cunha fosse feita na primeira sessão do novo mandato, na terça-feira (2).

Isso não aconteceu em função da decisão tomada de última hora, com a mudança da tramitação do processo, feita a pedido do vereador Maurino Silva, que solicitou uma análise mais aprofundada por parte da comissão de Justiça e Redação.