TCE alerta nove das 10 cidades do Alto Tietê sobre comprometimento no orçamento

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) verificou em uma fiscalização que nove das 10 cidades do Alto Tietê apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária. Apenas o município de Salesópolis não aparece na lista. 

Em todo o estado, das 644 prefeituras fiscalizadas TCE, 561 delas – um percentual de 76% – estavam com indício de comprometimento no orçamento. As análises contábeis dos dados de receitas e de despesas são relativas ao primeiro bimestre de 2021.

O relatório final destaca o tipo de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): por estar com arrecadação abaixo do previsto (inciso I) ou apresentar indícios de comprometimento da gestão orçamentária (inciso V). No caso de Mogi, foram verificados os dois incisos. 

Ao todo, 19 Prefeituras municipais e 11 entidades da Administração Indireta também deixaram de enviar o balancete contábil à Corte de Contas paulista, conforme previsto no calendário de obrigações do TCESP.

A não apresentação das contas configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ficando o responsável sujeito a diversas penas, inclusive ao pagamento de multa, nos termos da Lei Complementar nº 709, de 1993.

Comunicado

O levantamento foi publicado por meio do Comunicado GP Nº 18/2021 nº 18/2021, na edição de sexta-feira (21) do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. A íntegra pode ser acessada por meio do link.

O TCESP ressalta que a fiscalização procederá ao exame de cada caso, segundo sua motivação, quando da consequente elaboração do relatório final das contas anuais do exercício de 2021.

A Prefeitura

A Prefeitura de Mogi das Cruzes esclareceuy em nota que os alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCESP) são rotineiros a todos os municípios. Eles fazem parte do trabalho de fiscalização do TCESP, que é realizado de forma concomitante à execução orçamentária, sendo uma forma de mostrar aos municípios se as despesas, até aquele momento específico, são compatíveis com a receita ou se há necessidade de adotar medidas de contingenciamento ou alguma correção.

A nota ressalta ainda que este trabalho é feito pelo órgão a cada quadrimestre, quando são comparados os resultados daquele momento com as metas e as obrigações para o ano inteiro. A análise final se conclui apenas no ano seguinte, quando se fecha toda a execução orçamentária e o TCE julga se o orçamento foi cumprido ou não.

“A Prefeitura de Mogi das Cruzes tem uma política austera e vem cumprindo suas metas fiscais e orçamentárias”, destaca o texto.