Vereadores de Mogi se manifestam contra a privatização da CPTM

Reportagem de: O Diário

A Câmara de Mogi aprovou, nesta terça-feira (16), uma moção de apelo contra a privatização da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), projeto defendido pelo governador do Estado, Tarcísio de Freitas (REP), que já entregou algumas linhas à iniciativa privada, o que vem sendo motivo de críticas por parte de usuários.  

Existe uma apreensão dos vereadores de que o modelo de privatização a ser implementado também na linha 11-Coral e 12-Safira, que atendem Mogi das Cruzes, possa impactar na qualidade dos serviços oferecidos aos usuários, aumentar os valores das tarifas, além de prejudicar os ferroviários com desemprego.

A votação da moção foi acompanhada por um grupo de trabalhadores, representantes da categoria na região, que foi até a Câmara demonstrar apoio à moção, de autoria dos vereadores Iduigues Martins (PT) e Inês Paz (PSOL). O documento será encaminhado ao governador e órgãos envolvidos com o setor no Estado.

Problemas vêm ocorrendo com as duas linhas já privatizadas da CPTM, a 8 – Diamante e 9 – Esmeralda, operadas pela Via Mobilidade, que apresentaram o triplo de falhas em relação às linhas administradas pela CPTM neste ano

O tema foi destaque em reportagem publicada neste último domingo (14) pelo Fantástico, exibido pela TV Diário, mostrando problemas técnicos, falta de preparo de funcionários, precariedade nos trilhos, casos de descarrilhamentos de vagões, redução no número de horários, superlotação nos trens, entre outros.

Isso na visão dos autores do documento, já demonstra os riscos que uma privatização poderia causar em todo o sistema. O texto da moção lembra que o atual governo apresentou perspectiva de extinção da CPTM até 2025.

“Com este cenário, ferroviários e empregados da CPTM e milhões de usuários do transporte ferroviário, muitos desses residentes no município de Mogi das Cruzes e região, serão prejudicados em uma eventual concessão à iniciativa privada que será desastrosa no âmbito do direito do transporte”, diz a moção, que enumera alguns pontos contrários à medida que “pode transformar a concessão em sinônimo de desastre”.

Inês e Iduigues ainda afirmaram que o modelo de Parceria Público Privada (PPP), que vem sendo adotado peio Governo Estadual no transporte público, permite que o valor da tarifa de remuneração por passageiro seja acima do valor da tarifa pública.

Outros pontos desfavoráveis apontados no documento são:

– Degradação do serviço de transporte público no atendimento da população, fato este amplamente divulgado pela imprensa;

– Precarização do trabalho como a degradação das condições e remuneração dos trabalhadores contratados, alta rotatividade dos profissionais, treinamento insuficiente para operação dos trens equipamentos e atuação junto aos passageiros;

–  Conquistas técnicas e de capital humano social construídas em um longo processo de mais de 30 anos custeados principalmente por erário público serão perdidas e espoliadas com a transferência para o setor privado nas condições prejudiciais a todos como ilustrado por processos recentes de privatização como metrô em Minas Gerais, Rio de Janeiro e com as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda;

– Quadro de trabalhadores das atuais linhas CPTM soma quase 6.000 funcionários distribuídos pelos diversos setores das linhas e a efetivação das concessões provocará consequências não mensuradas no mercado de trabalho, na renda e na qualidade de vida das famílias dos ferroviários atingidos;

 – Modelo de Parceria Público Privada (PPP), que vem sendo adotado peio Governo Estadual no transporte público, permite que o valor da tarifa de remuneração por passageiro seja acima do valor da tarifa pública.