Justiça determina demolição de novas construções na Vila S. Francisco

A Prefeitura de Mogi das Cruzes conseguiu, no início deste mês, decisão judicial favorável à contenção de novas construções na área municipal da Vila São Francisco, onde desde o ano passada, mais de 250 familias residem após a ocupação do imóvel.

Atendendo a um pedido da Prefeitura, o juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública do Foro de Mogi das Cruzes, determinou que apesar da decisão em segundo grau “suspendendo a decisão de reintegração de posse”, a decisão não ” não impede a demolição das construções inacabadas e desabitadas existentes na Vila são Francisco, como forma de evitar novas invasões; evitar o uso dessas construções por terceiros, como esconderijo ou local de prática de ilícitos; melhorar o planejamento daquela área; impedir a comercialização dessas construções, criando-se um loteamento clandestino”.

Na decisão, Bruno Miano autorizou a “demolição das construções inacabadas e também das desabitadas, verificadas pelo Município, e que deverão ser certificadas pelo Oficial de Justiça responsável por acompanhar o ato”.

A Prefeitura já vinha atuando para inibir a chegada de novos ocupantes (veja reportagem)

Já havia sido determinado o congelamento da área, para impedir novas invasões. A medida, no entanto, reforou a autorização para “que o Município impeça novas ocupações no local, coibindo qualquer tentativa de invasão e de nova construção de barracos na área, podendo valer-se, para tanto, inclusive da Guarda Municipal, uma vez que o terreno invadido pertence ao partimônio público municipal”.

A decisão determina que a Prefeitura comprove, em até 20 dias, a realização das demolições, contados após a intimação. A decisão foi data no último dia 2 de maio.

Questionada sobre medidas tomadas após a decisão, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Transparência e Comunicação, afirmou, em nota, que desde o ano passado monitora diariamente a área invadida na Vila São Francisco, com atuação da Guarda Municipal. “A decisão judicial serve como um endosso a essa prática e atesta que o município tem essa prerrogativa, porém já existe fiscalização, com o intuito de evitar novas ocupações. E providências nesse sentido já foram tomadas pela Administração. A Prefeitura aguarda decisão judicial para proceder com a desocupação, razão pela qual ainda não há data para que ela ocorra”, trouxe a nota enviada a O Diário na tarde desta sexta-feira (27).

A administração municipal também lembra que a situação da Vila São Francisco é totalmente imprópria e não oferta o mínimo de segurança ou dignidade às pessoas que lá estão. “Por isso, a Prefeitura segue defendendo a desocupação voluntária do local. Será ofertado acolhimento temporário a quem precisar”, explicou a nota.

Questionada sobre moradias populares, a Prefeitura informou que está em tratativas com os governos estadual e federal, com o intuito de retomar na cidade a produção de unidades habitacionais de interesse social. “Vale destacar que, uma vez que a cidade passar a contar com novas unidades habitacionais, elas serão destinadas prioritariamente a sanar o déficit habitacional existente, beneficiando pessoas que estão há anos aguardando atendimento. Destinar essas unidades a casos como o da Vila São Francisco seria, portanto, ferir o princípio da isonomia”, completa a nota.