Lei que altera a idade máxima dos táxis de Mogi é sancionada

O prefeito Caio Cunha (PODE) sancionou, na tarde da última sexta-feira (12), a legislação sobre o serviço de táxi em Mogi das Cruzes. A nova redação alterou o artigo 8º da Lei 7.352, de 3 de maio de 2018, ampliando a idade limite dos veículos que realizam o serviço na cidade de seis para oito anos.

Os taxistas da cidade já têm isenção no pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de novos carros, além de não pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A nova legislatura abre espaço para que carros mais antigos circulem na frota municipal que atende a população.

Ainda assim, essa era uma antiga reivindicação da categoria, que esteve presente no evento que sancionou a lei e ocorreu no Gabinete do prefeito. O Projeto de Lei para a nova normatização foi encaminhado em 2022 e aprovado pela Câmara Municipal em 5 de abril de 2023.

“Logo no início do mandato, conversamos com o Sindicato dos Taxistas, que trouxe solicitações da categoria. Esta demanda sobre a idade máxima, inicialmente fizemos como decreto, até pelos impactos trazidos pela pandemia. Hoje, estamos sancionando a lei e vamos, passo a passo, buscando mais melhorias para a categoria e para a população”, afirmou Caio Cunha.

O prefeito disse ainda que, nos últimos anos, foram construídos avanços para os taxistas. “A primeira demanda que conseguimos realizar foi quanto aos adesivos dos veículos, fizemos algo mais sutil. Conseguimos também a aprovação da revisão da Lei Mogi Mais Viva, que agora permite que os taxistas utilizem o vidro traseiro do veículo para exploração comercial”, disse.

Atualmente, Mogi das Cruzes conta com 179 permissões para o serviço de táxi. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana afirma que mantém diálogo constante com o Sindicato dos Taxistas para garantir o atendimento adequado à demanda de passageiros existente na cidade. Sempre que demandas são identificadas ou apresentadas são feitas análises técnicas sobre as questões.

“Esta demanda sobre a idade máxima dos veículos é de 2018 e hoje estamos realizando e atendendo. Gostaria de agradecer ao prefeito por esta conquista”, afirmou o presidente do Sindicato dos Taxistas, Sandro Monfort.

Também participaram da cerimônia de sanção da nova legislação para o serviço de táxi, a vice-prefeita Priscila Yamagami Kähler, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Caio Luz, e o vereador Maurino José da Silva, além de taxistas da cidade.