Agestab teme que pedágio desestimule investimentos na região do Taboão, em Mogi

Erramos: Ao contrário do que foi inicialmente publicado, as viagens de motoristas que seguirem sentido Aruã e utilizarem o acesso da Mogi-Dutra pela Estrada Pedreira serão, sim, tarifadas. A informação já foi corrigida na reportagem.

A Associação Gestora do Distrito Industrial do Taboão (Agestab), em Mogi das Cruzes, comentou, em nota ao O Diário, sobre a instalação dos pedágios na Mogi-Dutra (SP-088) e disse que teme que a tarifa desestimule os investimentos na região. Ainda segundo a associação, os pórticos podem acabar “isolando” o Taboão. A cobrança está prevista para começar em novembro.

Questionada sobre o assunto, a Concessionária Novo Litoral (CNL) informou ao O Diário que não haverá cobrança de tarifa para deslocamentos dentro de Mogi das Cruzes. A isenção contempla, por exemplo, viagens entre o Centro da cidade e o Distrito do Taboão. Entretanto, quem seguir sentido Arujá ou acessar a rodovia Ayrton Senna terá de pagar o pedágio (leia mais abaixo).

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A isenção, prevista no contrato de concessão, se aplica a trabalhadores e moradores que percorrem o trecho entre Mogi e Taboão, mas, para a Agestab, há a questão intermunicipal, de produtos e matérias-primas que chegam e saem do distrito, podendo comprometer a economia no local.

“A Agestab considera que a instalação do pedágio, sem medidas compensatórias, pode comprometer a competitividade das empresas, encarecer custos e prejudicar trabalhadores e moradores“, diz a nota. A Agestab afirmou, ainda, que defende que veículos e caminhões registrados em Mogi das Cruzes sejam isentos da tarifa, “uma vez que a Mogi-Dutra funciona como uma via urbana, cortando a cidade e sendo utilizada inclusive por linhas de ônibus“.

Segundo dados do site da Associação, mais de 15 mil pessoas trabalham no Distrito do Taboão – em postos direta e indiretamente ligados às 60 empresas instaladas na região. Destes, segundo a assessoria de imprensa da entidade, “a maioria é formada por moradores de Mogi“.

Trecho isento do pedágio

Um movimento na Câmara de Mogi e Prefeitura de Arujá pede isenção para que mora nas duas cidades (leia mais abaixo). Sobre o assunto, a CNL reforçou a isenção prevista em contrato para “moradores do Distrito do Taboão”. Entretanto, segundo o artigo 2.4 do Anexo 4 do Contrato de Concessão do Lote Litoral Paulista – que aborda a concessão patrocinada das rodovias Mogi-Dutra, Mogi-Bertioga (SP-098) e Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) – está garantida a isenção da tarifa sob a seguinte condição:

• “Os usuários que, numa mesma viagem, cruzarem o pórtico P2 (localizado no km 041+190 da Mogi-Dutra), e utilizarem o acesso do km 38,300 da SP-088, no Distrito de Taboão, não deverão pagar a tarifa do pedágio correspondente ao referido pórtico, independentemente do sentido de trânsito.”

Na prática, isso não garante a isenção para os moradores do distrito, mas sim para os motoristas que usarem o trecho referido – que contempla viagens sentido Centro de Mogi das Cruzes, independentemente do sentido. Não contempla, contudo, trabalhadores que moram em Arujá. Veja o mapa:

Outro ponto mencionado pelo anexo do contrato diz que os usuários cujo percurso tiver origem ou destino no acesso à Estrada da Pedreira, também em Mogi, deverão pagar apenas uma tarifa proporcional ao trecho percorrido na SP-088. Na prática, isso significa que os motoristas pagarão cerca de R$ 0,60 ao invés dos R$ 2,00 previstos para o pórtico P2.

Descontos da tarifa

Além do pagamento parcial da tarifa concedida aos motoristas que usarem o acesso à Estrada da Pedreira, o contrato também prevê um desconto de até 20% para usuários frequentes da rodovia que usarem as tags.

Segundo consta no artigo 6 do Anexo 4 do contrato, o desconto é concedido a partir de um certo número de passagens no mesmo pórtico, no mesmo sentido de fluxo, dentro do período de um mês. A partir da 11 passagem, o usuário ganha um desconto de 10% e, a partir da 21º, de 20%.

O benefício só é válido, entretanto, para motoristas que aderirem ao uso das tags. Quem optar, por exemplo, por realizar o pagamento por outros meios não terá direito ao benefício.

Além disso, vale ressaltar que o contrato também prevê a isenção para motociclistas.

Sobre os pedidos de isenção

Ao longo dos últimos dias, a medida que o início da cobrança nos pórticos se aproxima, autoridades da região começaram a se mobilizar para tentar isentar os moradores de pagarem as tarifas.

Em Mogi, a Câmara aprovou uma moção de apelo ao Estado e à CNL, pedindo que os moradores dos municípios onde os pedágio estão instalados e dos que fazem divisa com estes sejam isentos de pagar a tarifa. Já em Arujá, a Prefeitura enviou um ofício, também ao Estado e à CNL, pedindo que os moradores dos bairros onde o pórtico estará instalado sejam isentados de pagar o pedágio.

A posição da concessionária, em resposta aos pedidos, foi que haverá isenção apenas nos trechos e casos previstos em contrato.

“Todos os locais que preveem algum tipo de isenção de pedágio, como nos citados casos de Taboão e Estrada da Pedreira, estavam previstos no edital e consequentemente fazem parte do contrato de concessão, não havendo previsão pela concessionária de isenções não previstas em contrato”, afirma a nota da CNL enviada ao O Diário.