Câmara de Mogi aprova nova moção contra pedágios e volta a pedir isenção

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, nesta terça-feira (4), uma moção contra a implantação de praças de pedágio nas rodovias Mogi-Dutra (SP-88) e Mogi-Bertioga (SP-98). A propositura, assinada por todos os vereadores, pede o cancelamento da medida ou a garantia de isenção para veículos registrados em Mogi.

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A Moção de Apelo será direcionada ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Durante a sessão, os vereadores disseram, ainda, que o governador não escuta a cidade e que faltou com a sua palavra, em alusão à promessa de campanha de não instalar pedágios na região.

Segundo os parlamentares, a medida vem trazendo “ampla preocupação e insatisfação” entre os moradores de Mogi das Cruzes e região, uma vez que as rodovias são usadas diariamente por trabalhadores, estudantes, comerciantes e prestadores de serviços que dependem do deslocamento diário para municípios vizinhos.

“Na eventual impossibilidade de cancelamento da medida, esta Casa de Leis solicita, de forma enfática, que seja garantida a isenção integral da tarifa aos veículos registrados no município, aos residentes de Mogi, bem como aos que comprovem atividade profissional permanente em nossa Cidade, de modo a mitigar os prejuízos diretos à população local“.

A moção também será encaminhada à prefeita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli (PL), ao vice-prefeito, Téo Cusatis, e aos deputados estaduais André do Prado (PL), presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), e Marcos Damásio (PL).

Também nesta semana, o Procon de Mogi das Cruzes O Procon de Mogi das Cruzes informou que notificou a Concessionária Novo Litoral (CNL) para prestar esclarecimentos sobre a isenção da cobrança do pedágio. Segundo divulgado, o coordenador do Procon realizou o percurso supostamente isento, com o veículo oficial do órgão, e teve a cobrança de pedágio registrada pelo sistema da concessionária, ainda que tenha trafegado somente no perímetro municipal.

Ato de repúdio

A sessão ordinária foi suspensa a fim de que representantes de Câmaras Municipais de outros municípios também se manifestassem contra a oneração nas travessias rodoviárias.

A presidente da Câmara Municipal de Arujá, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a professora Cris, fez coro às queixas dos vereadores mogianos.

“Desde 2021, lutamos contra o pedágio. Arujá terá muitos prejuízos. Usamos a Santa Casa de Mogi, os hospitais daqui, as universidades etc. Tarcísio passou em Arujá, apertou a nossa mão e também prometeu que não haveria pedágios. Estamos decepcionados com a falta de palavra dele”.

Lourenço Junior (Pode), presidente da Câmara Municipal de Salesópolis, foi mais um a falar em protesto.

“Salesópolis está sofrendo porque temos microprodutores rurais. Nossa Cidade é a grande caixa d’água do Estado. Nos bairros mais altos, não chega água depois das 19 horas. Não podemos gerar empregos por causa de restrições ambientais. Agora, além de tudo, estaremos sofrendo com esse pedágio”.

Outro lado

A redação do O Diário procurou a Secretaria de Comunicação do Governo de São Paulo e a assessoria de imprensa da Concessionária Novo Litoral (CNL), responsável pelas rodovias, e questionou o posicionamento dos citados em relação aos comentários feitos na sessão.

Em nota, a CNL disse que “não foi notificada e assim que for vai apresentar as argumentações pertinentes“.

Em nota, o Governo de São Paulo disse que “estruturou o modelo de concessão para garantir mais segurança e fluidez no trânsito, com intervenções que melhoram a mobilidade e o conforto dos usuários“. A nota também ressaltou a isenção concedida aos motoristas que saem ou com destino ao Taboão e disse que “as prefeituras envolvidas participaram da construção do modelo e assinaram convênios com o Estado“.

“Os investimentos em Mogi incluem a duplicação de mais de 6 km de rodovia, implantação de faixas adicionais, construção de vias marginais e seis novas passarelas, além de melhorias em iluminação, monitoramento, telefonia móvel e uma base do SAU no km 70 da Mogi-Bertioga. Também está em discussão com a Prefeitura de Mogi das Cruzes o contorno da Mogi-Dutra com a Avenida Perimetral.

A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) reafirma seu compromisso com o diálogo e com o desenvolvimento regional. Todos os projetos de concessões rodoviárias passam por etapas de estudos e de escuta pública, nas quais são consideradas as contribuições de gestores municipais e da sociedade. O objetivo é ampliar os investimentos em segurança, fluidez e conforto para os usuários. Todos os sistemas de cobrança estão sob fiscalização da Artesp, e nenhuma tarifa é cobrada sem a entrega dos investimentos, com acompanhamento do Governo do Estado.”

*Reportagem atualizada às 12h37 para inclusão da nota de posicionamento do Governo de São Paulo.