Câmara de Mogi pede adiamento do retorno dos servidores emprestados ao TRE-SP

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária da última quarta-feira (7/5), uma moção de apoio ao pedido de prorrogação da permanência dos servidores públicos cedidos ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Atualmente, esses profissionais têm até o dia 30 de junho para encerrar suas atividades na Justiça Eleitoral e retornar aos seus órgãos de origem, conforme determinação de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O texto da moção, de autoria do presidente da Câmara, vereador Francimário Vieira, o Farofa (PL), foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao TSE, ao TRE-SP e a outros órgãos relacionados. O objetivo é reforçar a solicitação feita por servidores da Justiça Eleitoral e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (SINTRAJUD), que pedem a suspensão do retorno dos funcionários públicos cedidos, com o argumento de que sua permanência é fundamental para o funcionamento da estrutura eleitoral.

“Hoje existe um grande déficit nos cartórios eleitorais. Aqui em Mogi, 70% dos funcionários dos cartórios eleitorais são da Prefeitura. Se eles saírem, vai comprometer o trabalho da Justiça Eleitoral em nossa cidade. O Governo Federal não tem processo para repor esses servidores. Muitas câmaras do Brasil estão se mobilizando”, afirmou Farofa.

Em São Paulo, estima-se que cerca de mil servidores estejam nessa condição, muitos com décadas de experiência na Justiça Eleitoral. Em Mogi das Cruzes, de acordo com levantamento feito pela Prefeitura a pedido de O Diário, atualmente há 101 servidores municipais cedidos a diversos órgãos públicos. Desses, 29 atuam especificamente no Tribunal Regional Eleitoral.

A cessão de servidores entre os diferentes entes da administração pública é prevista na legislação brasileira e tem como objetivo viabilizar a cooperação entre órgãos municipais, estaduais e federais.

A moção aprovada pelos vereadores destaca ainda os riscos que a ausência desses profissionais pode representar, especialmente para a segurança das informações sigilosas da Justiça Eleitoral e para a qualidade dos processos democráticos.

O documento menciona a mobilização conjunta de juízes eleitorais, chefes de cartório e assistentes das zonas eleitorais em todo o Estado, além do apoio do SINTRAJUD.

A expectativa agora é que o TSE se manifeste sobre o pleito e avalie a possibilidade de prorrogar a permanência dos servidores, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população e a estabilidade institucional em ano eleitoral.