Governo de SP republica edital de concessão de rodovias
Documento prevê que a empresa ou consórcio que vencer a licitação poderá cobrar pedágio; prazo de concessão é de 30 anos
Rodovia Padre Manoel da Nóbrega | Arquivo - A Tribuna
Reportagem de: O Diário
A Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP) republicou, na última quinta-feira (29/2), o edital para a concessão patrocinada de 213 quilômetros (km) de rodovias do Lote Litoral Paulista, que liga o Alto Tietê ao Litoral Sul. O documento prevê que a empresa ou consórcio que vencer a licitação poderá cobrar pedágio, incluindo a cobrança da tarifa por meio de sistema automático livre. A concessão inclui as rodovias SP-055 (Rodovia Padre Manuel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga), que passam pelos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu.
Com a republicação do edital o valor estimado do contrato passou de R$ 4,26 bilhões para R$ 4,30 bilhões e a contraprestação pública máxima, fixada anteriormente em R$ 180 milhões, para R$ 199 milhões. Os ajustes foram feitos em razão da atualização da data-base e de modificações no cronograma de algumas obras. Os valores mínimo da garantia de proposta e da declaração de capacidade financeira da licitante também foram modificados.
As alterações no edital, contrato e anexos já estão disponíveis para consulta no site da ARTESP, detalhados no item Mapeamento das Alterações. Os interessados poderão apresentar pedidos de esclarecimentos até o dia 26 de março de 2024. O leilão está agendado para 16 de abril deste ano. O prazo de concessão é de 30 anos.
Leilão
A sessão pública de entrega dos envelopes acontecerá no dia 16 de abril de 2024, às 10h, na sede da B3 (Rua XV de novembro, 275, Centro), em São Paulo. Poderão participar do leilão: sociedades e demais pessoas jurídicas, entidades brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio. Conforme regra do edital, os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], com título “Litoral Paulista | Pedidos de Esclarecimentos”.
O vencedor do leilão será a empresa que der o maior percentual de desconto sobre o valor da contraprestação pública máxima a ser paga pelo Poder Concedente em favor da concessionária.
