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Devedores da Prefeitura de Mogi têm um mês para renegociar dívidas com redução de juros e multas

Prazo termina no dia 14 de maio e contribuintes podem aderir ao programa pelo site da Prefeitura ou indo até o PAC

15 de abril de 2024

Programa já realizou mais de 16 mil acordos | Divulgação/PMMC

Reportagem de: O Diário

Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Mogi das Cruzes ou com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) tem até o dia 14 de maio para aderir ao Programa de Parcelamento Mogiano (PPM/Refis) e quitar suas dívidas com desconto nos juros e multas. 

Em 36 semanas (1º de agosto de 2023 a 5 de abril de 2024), o programa possibilitou 16.113 acordos para regularização de débitos. O montante negociado no período é de R$ 228.818.383,00, que serão quitados ao longo de até 5 anos (o valor efetivamente pago até o momento é de R$ 22.091.654,98).

No site da Prefeitura (clique aqui), o contribuinte pode fazer todo o processo, como consulta, simulação e parcelamento.

Quem não conseguir realizar o procedimento de forma online tem a opção do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) que fica no andar térreo da Prefeitura (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico. É necessário apresentar documentos pessoais e dos débitos a serem negociados.

O valor das parcelas não pode ser menor que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), vigente à época do parcelamento. Em 2024, o valor da UFM é R$ 230,35.

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