Justiça decreta prisão de responsável do Rondon por oferta de cursos sem aval em Mogi
Caso teve início em 2022 e gerou prejuízo de mais de R$ 1,5 milhão, somando o dano social e moral coletivo, segundo a promotoria
08/11/2024 11h12, Atualizado há 15 meses
Liceu Rondon em Mogi das Cruzes | Google Maps/Reprodução
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou a prisão do empresário Pablo Monteiro, responsável pelo Liceu Rondon e pelo Colégio Marechel Rondon, ambos localizados em Mogi das Cruzes. O réu foi condenado pela oferta de cursos técnicos sem aval das autoridades de ensino, o que, segundo o promotor Fernando Lupo, autor da denúncia, lesou 335 pessoas e gerou um prejuízo estimado em R$ 1,5 milhão – incluindo dano social e moral coletivo.
O caso teve início em 2022, quando mais de 450 estudantes – na época, representados por uma ação civil movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) – denunciaram as instituições de ensino. Os alunos, depois de pagarem mensalidades e atenderem às aulas, descobriram que não teriam direito à certificação dos cursos adquiridos.
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Segundo apurado pelo O Diário na época, no Liceu Rondon, 335 alunos estavam matriculados em cursos técnicos, tendo efetuado matrículas e mensalidades, com médias aproximadas, respectivamente, de R$ 250,00 e R$ 392,22, pelo prazo de 12 a 18 meses. O Ministério Público informou, ainda, que outros 118 estudantes do Colégio Marechal Rondon, que oferece ensino fundamental e médio, estavam na mesma situação.
Agora, na decisão da Justiça de São Paulo, proferida no dia 31 de outubro, a prisão de Monteiro foi decretada. Ele foi condenado a quatro anos, cinco meses e dez dias de detenção,
Vale ressaltar que esta ação corresponde aos alunos que estavam matriculados no Liceu Rondon. A ação que representa os outros 118, que estudavam no Colégio Marechal Rondon, ainda segue em trâmite.
A defesa de Pablo Monteiro foi procurada pela redação do O Diário para se posicionar a respeito da condenação. Entretanto, até o fechamento desta reportagem, a defesa não retornou às tentativas de contato do jornal. A matéria segue em aberto para uma eventual manifestação de Monteiro ou de seus representantes legais.
