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Justiça multa Caio Cunha e Podemos em R$ 10 mil após acusação do União Brasil

Juíza determina pagamento de R$ 10 mil ao atual prefeito de Mogi das Cruzes, por propaganda política antecipada

27 de junho de 2024

Caio Cunha (Pode) deve pagar R$ 10 mil em multa, segundo decisão divulgada pelo TRE-SP | Reprodução/Redes Sociais.

Reportagem de: Vitor Gianluca

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou duas multas ao prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, e ao partido Podemos, dentro do processo de acusação por propaganda eleitoral antecipada. As decisões foram expedidas pela juíza eleitoral Ana Carmem de Souza da Silva, que concordou parcialmente com dois pedidos do União Brasil e penalizou o atual prefeito em R$ 10 mil.

Em nota, a assessoria do pré-candidato Caio Cunha informou que a decisão é por questões burocráticas e que não houve ilegalidades (veja mais abaixo).

A denúncia de propaganda antecipada foi feita pelo União Brasil, que entrou com dois pedidos à Justiça. A primeira relacionada a distribuição de jornais, no dia 9 de junho, em um espaço público no distrito de Jundiapeba. Já a segunda crefere-se aos materiais gráficos e camisetas com o número de urna do Podemos produzidos para um evento realizado pelo atual prefeito Caio Cunha.

LEIA TAMBÉM: União Brasil acusa Podemos de propaganda eleitoral antecipada para Caio Cunha

O TRE-SP acatou parcialmente a denúncia e determinou que fosse realizada busca e apreensão de impressos com suposta propaganda irregular na sede do partido, além da suspensão de circulação. Na decisão do Tribunal Regional Eleitoral, a juíza Ana Carmem de Souza Silva entendeu que nas imagens enviadas pelo União não houve pedido de votos. Apesar da decisão, a juíza responsável aplicou multa de R$ 5 mil em ambas ocorrências.

Ainda sobre a ação referente aos materiais gráficos e camisetas, além da multa de R$ 5 mil – a ser recolhida em 15 dias – foi aplicada como “pena” a remoção de todo o conteúdo da rede social “Instagram” do prefeito, o que deve acontecer no prazo de 24 horas, limitado a 30 dias, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia.

Resposta de Caio Cunha

Em nota, a assessoria de Caio Cunha informa que o pré-candidato a reeleição recebe com toda tranquilidade a decisão da Justiça Eleitoral, visto que mais uma vez a juíza Ana Carmen de Souza Silva reconheceu a legalidade do material e do conteúdo. No entanto, reiterou que a decisão foi por “mero problema burocrático”, como a falta do CNPJ.

Veja trecho da nota abaixo:

“O que mais incomodou o grupo de oposição na petição foi a frase: ‘Uma das nossas maiores obras em Mogi foi acabar com a corrupção’, e diante disso a juíza ratificou a legalidade com a seguinte citação em sua decisão: ‘suas declarações a respeito do combate à corrupção não se direcionam a nenhum pré-candidato ou pré-candidata específica; que o material veiculado não possui pedido de votos, explícito ou velado, estando de acordo com a normativa eleitoral”

A assessoria finaliza dizendo que “seguirá falando na cidade sobre o projeto”.

União Brasil

O União Brasil faz parte da aliança liderada por Mara Bertaiolli (PL) e Téo Cusatis (PSD), que também abarca Republicanos, Progressistas e MDB. “Mais uma vez, a Justiça Eleitoral manda retirar material irregular e multa o prefeito Caio Cunha (Podemos), que, antes mesmo do início do período de campanha, já vem demonstrando nenhum respeito para com as regras eleitorais”, disse advogado Ricardo Vita Porto, que representa o União Brasil.

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