Mara fala em levar questão do pedágio à Justiça se não houver acordo sobre isenção para Mogi
Prefeita disse que o pedágio é "uma das maiores injustiças" contra Mogi e que está trabalhando pela isenção para toda a cidade
Por Fabricio Mello
06/10/2025 14h05, Atualizado há 6 meses
Mara falou na adoção de todas as medidas legais possíveis contra o pedágio | Fabrício Mello/O Diário
A prefeita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli (PL), disse que a administração municipal deve levar a questão dos pedágios na Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga à Justiça se não houver acordo sobre a isenção da tarifa para os moradores da cidade. A declaração foi dada hoje (6), em uma coletiva de imprensa, após a visita do secretário estadual de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena.
Segundo a prefeita Mara, o pedágio “é uma das maiores injustiças que a cidade está recebendo“. Ainda de acordo com ela, a prefeitura está tendo reuniões com o governo estadual e seus representantes para discutir a questão da isenção aos moradores de Mogi, mas “se nada dessas reuniões surtir efeito“, a prefeitura irá acionar a Procuradoria para entrar com medidas legais contra a tarifa.
“O mogiano não pagar o pedágio não é nem contrapartida, é um dever. Nós temos esse direito, nós não temos que pagar para entrar e sair da cidade”, disse a prefeita.
O tema, desde então, passou a ser tópico de debates na Câmara Municipal de Mogi e objeto de ofício da Prefeitura de Arujá, que também será afetada pelos pedágios na Mogi-Dutra. Segundo a prefeitura de lá, o pedágio “trará significativos impactos sociais e econômicos para a população dos bairros lindeiros, pois aquelas famílias dependem exclusivamente da rodovia para o acesso à cidade, comprometendo o direito de ir e vir e dificultando o acesso a serviços essenciais“.
A Concessionária Novo Litoral (CNL), responsável pelo trecho, chegou a responder aos pedidos sobre a isenção e disse que só seriam isentos os trechos já previstos no edital que, consequentemente, fazem parte do contrato firmado com o Governo do Estado, “não havendo previsão de isenções” fora do contrato sem a compensação fiscal.
Sobre a possibilidade desse entrave na negociação sobre o pedágio, o procurador-geral do município e secretário de Assuntos Jurídicos e Relações Institucionais, Filipe Hermanson, disse que caberá ao Estado realizar a eventual compensação financeira necessária.
“A concessão precisa ser equilibrada economicamente. Então, se os mogianos não forem pagar, o Estado precisa refazer essa conta e vai ter que se acertar com a empresa, mas isso é um problema do Governo do Estado”, explicou Hermanson.
“A cidade é o todo. Não existe isso de ‘o Taboão não pagar’ ou ‘o Aruã não pagar’. Nós vamos entrar com todas as medidas para defender todos os mogianos. A cidade não é separada, dividida. São quase 500 mil habitantes que não vão pagar pedágio”, ressaltou a prefeita Mara.
