Diário Logo

Notizia Logo

Mogi alerta sobre descontos indevidos no salário de aposentados

Administração municipal separou algumas dicas preciosas para que os aposentados e pensionistas não caiam em golpes

2 de abril de 2024

beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer o serviço "excluir mensalidade associativa" | Divulgação - PMMC.

Reportagem de: O Diário

O Procon de Mogi das Cruzes alerta aposentados e pensionistas para eventuais descontos indevidos nos benefícios. São contribuições para associações sem fins lucrativos descontadas diretamente da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. Muitas vezes por ser um desconto com valor “baixo”, por volta de R$ 40,00, o beneficiário pode demorar para perceber. Levantamento aponta que foram movimentados R$ 2 bilhões em um ano com esse tipo de desconto. 

Boa parte das associações são criadas de forma fraudulenta em nome de laranjas, apenas para efetuar descontos não solicitados e indevidos no benefício dos aposentados, já existem mais de 60 mil ações judiciais no país discutindo o tema.

O Instituto Nacional do Seguro Social criou regras para regulamentar o desconto de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. Foi definido, por exemplo, que o desconto não pode ser maior do que 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social e que não poderá haver mais de uma dedução de mensalidade associativa por benefício. 

Autorização obrigatória 

O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” (confira abaixo) pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS.  

Como denunciar  

• Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular). 
• Faça login com CPF e senha do Gov.br. 
• Clique no botão “novo pedido”. 
• Digite “excluir mensalidade”. 
• Clique no nome do serviço/benefício. 
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.  

Também é possível ainda bloquear o benefício para descontos de mensalidade associativa. Esse serviço está disponível no app Meu INSS. Basta seguir os passos abaixo:  

• Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular). 
• Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br. 
• No campo de pesquisa da página inicial, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”. 
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício. 
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.  

Outra alternativa é entrar em contato com a entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições realizadas de forma indevida.

Quem tiver alguma dúvida ou dificuldade pode entrar em contato com o Procon de Mogi das Cruzes com agendamento pelo http://agendamentopac.pmmc.com.br . O atendimento online pelo endereço eletrônico mogi.city/procon. Dúvidas pelo telefone 151.

Veja Também