Prefeitura tentará barrar instalação de pedágios na Mogi-Bertioga e Mogi-Dutra
Leilão do Lote Litoral Paulista ocorrerá amanhã (16/04); empresa vencedora terá a possibilidade de implementar pedágios
Lideranças ainda precisam discutir a data da mobilização | Divulgação - PMMC
Reportagem de: Fabio Pereira
A Prefeitura de Mogi das Cruzes mostrou-se contrária à instalação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098) e vem trabalhando nos campos político e jurídico na tentativa de barrar a medida. O Governo do Estado de São Paulo realizará, nesta terça-feira (16/04), o leilão de concessão destas vias e, com a medida de privatização, a empresa responsável terá que administrar, operar e mantê-las pelos próximos anos.
Em nota para a equipe de O Diário, a administração municipal reforçou sua posição contrária à iniciativa estadual.
“Na sexta-feira (12/04), a Prefeitura de Mogi das Cruzes protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado sobre a invalidade de pontos do Edital de Concessão, após uma longa análise dos aspectos técnicos e jurídicos que chegou à conclusão que o edital possui invalidades jurídicas que foram levadas à apreciação do Tribunal de Contas”.
“Já nesta segunda-feira (15/04), a Prefeitura de Mogi das Cruzes está protocolando uma nova medida judicial visando que seja declarada judicialmente a invalidade do Edital de Concessão”, destaca a nota.
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Ainda de acordo com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, as duas medidas visam a invalidade do Edital de Concessão e, pedindo isso, solicitou um provimento liminar de urgência para que os próximos passos do processo (inclusive a concorrência de terça-feira) sejam suspensos ou invalidados.
“Além disso, a Prefeitura de Mogi das Cruzes já havia impetrado outras duas ações referentes à concessão do Lote Litoral, que prevê pedágios no município. Os processos seguem sendo discutidos a questão no âmbito das instâncias judiciais. As ações pleiteiam a invalidade da audiência pública realizada em 2023 e a invalidade do projeto inicial com base no qual o edital veio a ser formulado”, finaliza a nota.
Contrato
Vale destacar que uma das prerrogativas concedidas à empresa vencedora será a possibilidade da instalação de praças de pedágios ao longo das rodovias. O contrato, que estima-se em um valor de R$ 4,3 bilhões e contraprestação pública máxima de R$ 199 milhões, terá uma duração de 30 anos.
