Procon de Mogi promove ação de combate ao assédio sexual
Protocolo “Não se Cale” prevê medidas para preparar funcionários de bares, restaurantes e casas noturnas para auxiliar mulheres em situações de risco
A ação inclui a distribuição de materiais educativos e treinamento de funcionários | Divulgação/Governo de São Paulo
Reportagem de: O Diário
O Procon de Mogi das Cruzes promove, nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, uma campanha de conscientização em bares, restaurantes, casas noturnas e outros locais de eventos da cidade para alertar sobre a necessidade de adoção do Protocolo “Não se Cale”. O trabalho é uma orientação da Fundação Procon/SP e da Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher visando ampliar a divulgação da Lei nº 17.621/2023, que determina que tais estabelecimentos adotem medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco.
Para isso, a Lei n° 17.635/2023 exige a capacitação dos funcionários desses estabelecimentos, para que estejam preparados e treinados a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres.
O não cumprimento de tais normas pode resultar em sanções previstas no art. 56 da Lei Federal n° 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – atribuindo, portanto, aos Procons a responsabilidade pela fiscalização.
A ação inclui a distribuição de materiais educativos, cartilhas e cartazes, que devem ser fixados – preferencialmente – no banheiro feminino.
Além disso, será divulgado um curso de capacitação gratuito para os funcionários. A capacitação dos proprietários e funcionários de bares e casas noturnas tem o objetivo de habilitá-los para identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra a mulher que trabalha ou frequenta esses lugares.
Todas as informações relacionadas ao tema, inclusive cartazes, folder/cartilha e link para inscrição no curso de capacitação para estabelecimentos e profissionais estão disponíveis no site do protocolo Não se Cale.
