Programa de negociação de dívidas com redução de juros e multas termina hoje
Benefício é para contribuintes em débito com a Prefeitura de Mogi das Cruzes e/ou com o Semae
Atendimento presencial pode ser feito na Prefeitura de Mogi | Foto: Warley Kenji/PMMC
Reportagem de: O Diário
A edição 2023-2024 do Programa de Parcelamento Mogiano (PPM/Refis), que oferece a oportunidade de negociar dívidas com desconto nos juros e multas, termina nesta terça-feira (14). O benefício é para contribuintes em débito com a Prefeitura de Mogi das Cruzes e/ou com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).
Desde o início da atual edição, em 1º de agosto de 2023, já são 17.157 acordos de regularização, totalizando R$ 243.995.113,71 negociados, com prazo de até 5 anos para pagamento. Até sexta-feira (10), R$ 22.656.956,26 já haviam sido quitados.
As condições de negociação pelo PPM são para débitos inscritos em dívida ativa, com ou sem cobrança judicial, que podem ser pagos à vista ou parceladamente.No site da Prefeitura, o contribuinte pode fazer todo o processo, como consulta, simulação e parcelamento.
Quem não conseguir realizar o procedimento de forma online tem a opção do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) que fica no andar térreo da Prefeitura (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico. É necessário apresentar documentos pessoais e dos débitos a serem negociados. As dívidas com o Semae são negociadas somente no PAC.
As negociações online serão até às 23h59 de hoje. Nas unidades descentralizadas de atendimento presencial (PAC, CIC Jundiapeba, Mogifácil Braz Cubas e Mogifácil Biritiba Ussu), o expediente termina às 17h.
O valor das parcelas não pode ser menor que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), vigente à época do parcelamento. Em 2024, o valor da UFM é R$ 230,35.
Parcelamento
- 100% de anistia dos juros e multas: para pagamento à vista
- 90% de anistia dos juros e multas: o pagamento de 6 a 12 parcelas iguais e consecutivas
- 80% de anistia dos juros e multas: pagamento de 13 a 24 parcelas iguais e consecutivas
- 70% de anistia dos juros e multas: pagamento de 25 a 36 parcelas iguais e consecutivas
- 60% de anistia dos juros e multas: pagamento de 37 a 48 parcelas iguais e consecutivas
- 50% de anistia dos juros e multas: pagamento de 49 a 60 parcelas iguais e consecutivas
