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Refis de Mogi entra em reta final; saiba como aderir ao programa

Munícipes podem regularizar débitos com redução de juros e multas

4 de abril de 2024

Prazo para adoção do programa termina no dia 14 de maio | Divulgação/PMMC

Reportagem de: O Diário

Resta pouco mais de um mês para os contribuintes em débito com a Prefeitura ou com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) utilizarem os benefícios oferecidos pelo Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), o Refis, para negociar suas dívidas. O prazo termina em 14 de maio.

A edição 2023-2024 do PPM completou 35 semanas e realizou, no período, 15.827 acordos para regularização de débitos. O montante negociado é de R$ 225.829.062,54, que serão quitados ao longo de até 5 anos (o valor efetivamente pago até o momento é de R$ 22.001.778,15).

O balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças corresponde ao período de 1 de agosto de 2023 a 29 de março de 2024.

O programa é uma oportunidade para regularização com redução de juros e multas, e relativo a débitos inscritos em dívida ativa, com ou sem cobrança judicial, que podem ser pagos à vista ou parceladamente.

No site da Prefeitura (clique aqui), o contribuinte pode fazer todo o processo, como consulta, simulação e parcelamento.

Quem não conseguir realizar o procedimento de forma online tem a opção do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) que fica no andar térreo da Prefeitura (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico. É necessário apresentar documentos pessoais e dos débitos a serem negociados.

O valor das parcelas não pode ser menor que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), vigente à época do parcelamento. Em 2024, o valor da UFM é R$ 230,35.

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